O presidente do Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul), Walter Gonçalves, classificou como desserviço a MP 905/19 que, entre outras ações, extingue o registro profissional de jornalistas e de outros setores da comunicação. O pronunciamento foi feito nesta terça-feira (10), na tribuna da Câmara dos Vereadores, durante fala proporcionada pelo vereador André Salineiro (PSDB).
A MP em questão, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi apresentada há cerca de um mês com o objetivo de instituir o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo”, uma medida de geração de empregos a custas de alterações na legislação trabalhista. Dentre as mudanças propostas, está a extinção de registro profissional de uma série de profissões regulamentadas, dentre elas, a de jornalista.
“Essa MP é uma insanidade, uma insensatez, pois retira o registro de pelo menos 12 categorias, muitas delas ligadas ao setor de comunicação. O registro é requisito básico para que jornalistas exerçam a profissão. Retirando essa exigência, qualquer um poderá exercê-lo. Isso é um desserviço, que vai impactar desde os direito trabalhistas às negociações salariais.
Para Gonçalves, a qualidade do jornalismo ficará em xeque, já que a etapas da notícia como apuração, responsabilidade com a qualidade e veracidade do conteúdo e compromisso de ouvir todos os lados envolvidos numa determinada questão poderão ser negligenciadas por profissionais sem formação ou experiência.
“Quem não tem registro vai ter compromisso com isso? É uma questão muito grave, que ameaça a democracia. Os sindicatos das categorias atingidas vão conversar com a sociedade e também com os deputados, para que essa medida não passe no Congresso. Do contrário, teremos um desastre”, pontuou.
Vereadores em apoio a jornalistas
O vereador Eduardo Romero (REDE), que é jornalista por formação, destacou que a MP é um retrocesso e que a matéria foi submetida sem discussão com a sociedade. “Há pensadores que dizem que sem a liberdade de imprensa, nenhuma das outras existem. Essa MP tira da pessoa a responsabilidade naquilo que ela publica. Não é boa vontade, é uma medida que enfraquece o processo democrático”, pontuou, destacando que seu partido partirá em apoio às categorias prejudicadas.
O vereador André Salineiro (PSDB) destacou que o menosprezo às profissões decorrentes da MP é inadmissível. “Solidarizo-me à essa questão, porque essa MP dá oportunidade para que maus profissionais tenham espaço. Quando existe registro, você tem responsabilidade, tem a quem responder”, pontuou.
Wellington de Oliveira (PSDB) também alegou preocupação. “Além de retirar direitos, pode acabar dando ao empresário ferramenta para ele pagar menos. E a gente já vive numa fase de fake news generalizada, o WhatsApp já é o principal fonte de informação das pessoas”, pontuou.
Por fim, o vereador Odilon de Oliveira (PDT), pontuou que a MP está disfarçada de boas intenções, mas que seria um golpe direto na democracia. “E esta luta contra o jornalismo começou com Gilmar Mendes, quando se derrubou a obrigatoriedade do diploma. Isso enfraquece a democracia. A intenção de gerar emprego não pode ser incompatível com o enfraquecimento da imprensa”, destacou.
Outros vereadores, como Airton de Oliveira (PT) e Lívio Leite (PSDB) também se posicionaram em favor dos jornalistas. Nesta manhã, o sindicato equivalente em Dourados (Sinjorgran) também protestou na Câmara Municipal da cidade contra a MP.
