Em nota publicada nesta quarta-feira (13), a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalista) repudiou a Medida Provisória 905/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e que extingue a obrigatoriedade de registro para 14 profissões, entre elas a de jornalista. O Sindjor-MS (Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul) também se manifestou contra a medida.
A medida assinada por Bolsonaro só mantém obrigatoriedade de registro de classe para profissões em que há conselhos profissionais, realidade em que o jornalista e o publicitário, por exemplo, não se enquadram.
Para a Fenaj, a medida da presidência é mais uma ação que contribui para a precarização da profissão. Há 10 anos, em 2009, a obrigatoriedade do diploma de Ensino Superior para a atuação do jornalista foi derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
“Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade”, diz a federação.
A Fenaj promete ingressar com medidas judiciais cabíveis e também buscar apoio de parlamentares contra a medida provisória. Confira a nota na íntegra neste link.
Reação regional
Em Mato Grosso do Sul, o Sindjor-MS também emitiu nota contrária à medida de Bolsonaro. “O ato fere o Decreto-Lei 972/1969 que, entre outras medidas, prevê a obrigação de registro para o desempenho da atividade. A MP é um duro golpe na categoria. Sem registro, não há controle sobre quem é jornalista”, diz o presidente Walter Gonçalves.
Uma reunião extraordinária foi convocada entre membros do sindicato para discutir a situação e definir quais atitudes serão tomadas.
