MPF recomenda que SES-MS e 18 municípios façam análise de qualidade na água

O MPF (Ministério Público Federal) em Dourados, distante 225 quilômetros de Campo Grande, recomendou à SES-MS (Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul) e aos municípios que fazem parte da subseção judiciária a implantação de coleta e análise quinzenal da água, incluindo a divulgação dos resultados aos consumidores com a especificação dos valores de agrotóxicos detectados nas amostras.

Conforme informado pelo MPF, a recomendação tem como base leis, decretos e diretrizes nacionais que protegem o direto à saúde do ser humano do meio ambiente e do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

Além da principal legislação federal sobre água potável dos Estados Unidos, a Safe Drinking Water Act (Lei da Água Potável Segura), a qual estabelece a previsão de remessa periódica de relatórios sobre a qualidade da água aos consumidores.

E o prazo, tanto para a SES-MS, quanto para os municípios, é de 30 dias para apontar as providências tomadas. A omissão na adoção das medidas recomendadas pode implicar em outras medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.

Agrotóxicos

Em 2017, 15.547 produtores de Mato Grosso do Sul declararam ter utilizado agrotóxicos em suas lavouras. O MPF destaca que os agrotóxicos representam uma ameaça grave em termos de água potável, especialmente nas áreas agrícolas que dependem frequentemente das águas subterrâneas

O Serviço Geológico dos Estados Unidos realizou uma pesquisa onde apontou que 95% das pessoas que vivem em áreas agrícolas dependem de fontes de água subterrâneas para ter acesso à água potável.

Ainda conforme o MPF, o mesmo estudo mostrou também que os agrotóxicos podem facilmente alcançar os aquíferos subterrâneos, em virtude das aplicações nos campos de colheita.