MPF acompanha atividades de fiscalização em barragens no município de Corumbá

O MPF (Ministério Público Federal) acompanhou, nesta terça e quarta-feira, 29 e 30 de janeiro, a convite do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), as atividades de órgãos de fiscalização junto às empresas Vale e Vetorial, que possuem barragens de mineração no município de Corumbá (MS). As empresas promoveram reuniões de apresentação das condições das barragens e visitas às mesmas, para que as autoridades conhecessem a situação e obtivessem novas informações.

O MPF já vinha investigando a situação das barragens de rejeitos de minério em Corumbá desde 2016, a partir de uma ação coordenada da câmara temática de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, em três inquéritos civis. Todos foram instaurados em 2016 e tem como objetivo verificar a observância da Política Nacional de Segurança de Barragens. O primeiro trata da Barragem Sul, sob responsabilidade da empresa Vetorial Mineração; o segundo se refere a barragens que estão sob responsabilidade da empresa Mineração Corumbaense Reunida (Vale); e o terceiro trata da Barragem do Gregório e Dique 2, também da empresa Mineração Corumbaense Reunida (Vale).

A partir das constatações alcançadas nas reuniões e inspeções realizadas nos últimos dois dias, e tendo em vista também as informações que já haviam sido reunidas pelo MPF nos anos de 2016, 2017 e 2018, novas providências serão adotadas, em especial a requisição de novas vistorias do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Mineração (ANM), além da expedição de recomendações às empresas.

Como balanço geral das atividades realizadas, o MPF considera fundamental que as empresas mineradoras venham a público, como medida de transparência, para fornecer informações acerca das condições das barragens em funcionamento nas regiões de Corumbá e Ladário, dadas as dúvidas surgidas a partir do incidente de Brumadinho. Ademais, considera que a apresentação das informações pelas empresas aos órgãos públicos foram contribuirão efetivamente para a adequada fiscalização e acompanhamento de medidas adotadas.

As medidas exigidas das empresas pelo MPF em curto prazo constam da legislação aplicável e de notificações formalizadas pela ANP, que já vinham sendo acompanhadas pelo MPF. Outras medidas que extrapolem as exigências normativas, mas que impliquem maior proteção à segurança da população e do meio ambiente, especialmente dado o valor imensurável das vidas da população e do Pantanal sul-mato-grossense, continuarão sendo discutidas com as empresas da região. (Assessoria)