Liminar que impedia desativação de escolas é suspensa pelo TJMS

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Desembargador Divoncir Schreiner Maran suspendeu a liminar da 1ª Vara de Direitos Difusos Coletivos e Individuais e Homogêneos da Comarca de Campo Grande, que interferia na autonomia do Poder Executivo sobre assuntos relacionados ao funcionamento de escolas.

Há nove anos, a REE (Rede Estadual de Ensino) sofreu redução de mais de 45 mil matrículas e, com isso, veio a necessidade de realocar alunos e desativar as Escolas Estaduais Riachuelo, Professor Otaviano Gonçalves da Silveira Júnior e Zamenhot, além do 3° ano do ensino médio do período noturno da EE Dona Consuello Muller.

Procuradores do estado da SED (Secretaria de Estado de Educação), argumentaram que o cumprimento da liminar traria graves problemas ao poder público. O órgão também destacou que os alunos não seriam prejudicados com o fechamento das unidades, pois todos serão remanejados para escolas próximas de suas residências. A decisão atende a pedido formulado pelos procuradores.