Cotidiano

Justiça nega recurso de fazendeiro que represou água para plantio

Um fazendeiro que represou água para plantio teve recurso negado pela 2ª Câmara Cível. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 16,5 mil por danos ambientais. De acordo com os autos, o MPMS (Ministério Público Estadual) propôs uma ação civil pública para apurar o funcionamento de uma comporta de represamento de água e eventual desvio […]

Cleber Rabelo Publicado em 29/07/2019, às 16h50

(Divulgação,TJMS)
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Um fazendeiro que represou água para plantio teve recurso negado pela 2ª Câmara Cível. Ele foi condenado ao pagamento de R$ 16,5 mil por danos ambientais.

De acordo com os autos, o MPMS (Ministério Público Estadual) propôs uma ação civil pública para apurar o funcionamento de uma comporta de represamento de água e eventual desvio de córrego em uma fazenda, na cidade de Douradina, a 196 quilômetros da Capital. O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) já havia constatado o represamento do curso de água para encher os tanques da lavoura de arroz, o procedimento deixou os vizinhos sem água.

Consta nos autos, dois processos administrativos contra o fazendeiro, e o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) declarou inexistência de licença ambiental para a atividade de represamento de água.

O desembargador e relator do processo, Julizar Barbosa Trindade, negou provimento ao recurso, por constatar a violação de normais administrativas, já a indenização tem caráter ressarcitório aos danos causados ao meio ambiente.

Jornal Midiamax