Justiça confirma decisão da UFMS que negou vaga de deficientes para aluna com prótese

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) indeferiu e a Justiça Federal também não concedeu liminar a uma estudante que ingressaria no curso de Ciências Biológicas pelas cotas destinadas a deficientes físicos, apesar da mesma ter uma prótese no fêmur. A decisão da Justiça indeferindo a liminar da estudante foi publicada no Diário do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) desta quarta-feira (20).

A estudante foi aprovada no processo seletivo SISU/2019 e convocada para ingressar no curso de Ciências Biológicas, concorrendo por vaga reservada para pessoas com deficiência. Mesmo apresentando diversos documentos, a banca de avaliação de veracidade não a considerou deficiente.

A defesa da estudante tentou um recurso administrativo, também indeferido. Após tentar um mandado de segurança na 1ª Vara Federal de Campo Grande, a estudante também teve o pedido negado.

Apesar de ter uma prótese, a Justiça considerou que a estudante não comprovou que a mesma produz dificuldade no desempenho de funções do membro inferior e, portanto, não se enquadra no sistema de cotas para deficientes.