Vereadores, representantes da Prefeitura e empresários estiveram reunidos, na manhã desta segunda-feira (14), na Câmara Municipal, para discutir o decreto que responsabiliza grandes geradores de lixo pela coleta e destinação dos resíduos sólidos que produzem. O pedido de mais prazo para comerciantes se adequarem à regulamentação e mudanças na classificação de grandes geradores foram os principais pontos debatidos.
De acordo com o decreto 13.653, de 26 de setembro de 2018, são considerados grandes geradores de lixo pessoas físicas, empresas, e instituições que produzem 200 litros ou 50 quilos de detritos por dia. Isso atinge comerciantes, estabelecimentos públicos, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros.
Desde 1° de janeiro deste ano, todos estes citados já estão obrigados a fazer a coleta, transporte, tratamento e destinação do lixo que produzem. A coleta especial pode ser efetuada pelo próprio gerador ou por empresas especializadas contratadas e devidamente cadastradas na Prefeitura.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Gestão Urbana de Campo Grande, Luiz Eduardo Costa, onze empresas de coleta estão aptas e outras três estão em processo de obter o aval do município para prestar o serviço aos grandes geradores de resíduos.
Pedidos
No entanto, empresários presentes no debate solicitaram um prazo maior para se adequarem às normas. Já que deve-se levar em consideração que alguns comércios classificados como grandes geradores foram notificados pela Prefeitura a se cadastrar, sem tempo hábil para se adaptarem às exigências.
Essa possibilidade foi negada pelo titular da Semadur, que justificou dizendo que a cobrança é uma determinação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que chegou a essa medida após inquérito civil. O órgão apontou que município não pode subsidiar o pagamento da coleta de lixo de grandes geradores, que foram responsabilizados por isso através da lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010.
Outro ponto de questionamento é a classificação de grande gerador como aqueles que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de detritos por dia, o que impactaria praticamente todos os comerciantes da cidade, segundo representantes, penalizando principalmente micros, pequenos e médios empresários.
“A gente considera muito pouco para ser considerado um grande gerador. As empresas vão se adequar, mas a gente precisa de prazos, condições e uma cadeia que vá fazer toda essa coleta e destinação, e ainda com preço competitivo que a gente possa depois absorver sem repassar para o cliente”, pondera Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel-MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
Juliano alerta que esse encargo pode significar o fim de algumas empresas, o que geraria perda de postos de trabalho. “Quanto mais pressão e mais pressa para a implementação disso, mais caro vai ser o serviço, porque a oferta e procura podem prevalecer as empresas de coleta por causa desse momento crítico que os comerciantes vêm enfrentando”, conclui.
Solução
Propositores do debate, os vereadores André Salineiro (PSDB) e Junior Longo (PSDB) fizeram coro às demandas dos empresários.
“Na prática, ele [decreto] é bonito, mas está impactando muito e para algumas empresas será insustentável”, avalia Salineiro. Já Junior Longo defende a prorrogação do prazo ou a suspensão do decreto até que os empresários se adequem. Um requerimento foi apresentado por ambos com estas sugestões para ser avaliado pela Prefeitura.
