O Governo de Mato Grosso do Sul vetou o projeto que criaria a Semana de Combate à Violência Obstétrica, de autoria do deputado Renan Contar (PSL). O motivo, segundo justificativa publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (18), é a restrição da Assembleia Legislativa em tratar de proteção e defesa da saúde, cuja competência é exclusiva ao Governo Federal, além do uso de termo considerado inapropriado pelo Ministério da Saúde.
Segundo o texto do parlamentar, a semana ocorreria entre 23 e 29 de junho a cada ano e promoveria debates, seminários, divulgação publicitária de campanhas, entre outras medidas.
Em seu veto, o Executivo estadual também cita que o assunto já está previsto no Programa de Humanização do Parto e Nascimento, da Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, da Política Nacional de Humanização – Humaniza SUS e da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
“Medidas enunciadas pelo Ministério da Saúde visando a um cuidado materno com mais qualidade, principalmente no que concerne à diminuição da mortalidade materna, mortalidade infantil, prevenção de danos decorrentes de intervenções necessárias para preservação da vida”.
Ainda conforme a justificativa do Governo do Estado, posicionamento do Ministério da Saúde afirma que o termo “violência obstétrica” tem conotação inadequada, “não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado”. Isso porque os profissionais que atendem às gestantes não possuem intenção de prejudicar ou causar dano e o termo violência, segundo parecer do Ministério, refere-se ao uso intencional de força física ou poder.
O Conselho Federal de Medicina também tem parecer sobre leis de combate à violência doméstica, que “considera que o termo ‘violência obstétrica’, além de ser pejorativo, traz em seu bojo riscos permanentes de conflito entre pacientes e médicos nos serviços de saúde e, para efeito de pacificação e justiça, avalia que tal termo seja abolido”.
