Para atender área da Saúde, Infraestrutura e mais três pastas, a prefeitura de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, publicou nesta quinta-feira (25) decreto para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 2,3 milhões.

O documento foi divulgado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Conforme a ata, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura e Secretaria Municipal de Governo e Administração também devem receber os recursos.

Suplementação orçamentária

A suplementação orçamentária consiste na autorização da realização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA (Lei Orçamentária Anual).

Prevista na Lei nº 4.320/64, que institui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a suplementação orçamentária consiste em uma modalidade de crédito adicional. Créditos adicionais, por sua vez, são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.