Durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (28) na Assembleia Legislativa, foi discutida a atual situação do trecho da BR-163 que corta Mato Grosso do Sul e a empresa responsável pela rodovia federal, a CCR MSVia, afirmou que acumula em cinco anos um déficit que chega a marca dos R$ 1,7 bilhão.
Representantes dos municípios às margens da estrada e da concessionária discutiram soluções para problemas enfrentados atualmente pelos que dependem da BR-163. Entre as principais reclamações, estavam o bloqueio dos acessos laterais e retornos, além da cobrança de pedágio mesmo com a paralisação das obras de duplicação.
A CCR se defendeu alegando “desequilíbrio financeiro” no atual contrato. De acordo com números mostrados pelo presidente da empresa, José Márcio Silveira, o déficit acumulado está em R$ 1,71 bilhão, sendo R$ 1,2 bilhão em receitas e R$ 2,91 bilhões de despesas no período. Várias situações foram elencadas para explicar o quadro.
Uma delas foi o desaquecimento da economia, o que faz com que também haja redução no fluxo de veículos. Porém, um dos principais apontado pelo diretor de Relações Institucionais da empresa, Claudeir Alves da Mata, foi a redução do escoamento de grãos do Mato Grosso pelo trecho sul-mato-grossense da rodovia.
“O tráfego diário de caminhões caiu da média de 9 mil para 4 mil, retração de 55% nesse período”, explica Claudeir, que é engenheiro e também atuou em várias obras da CCR na 163, que corta todo o Mato Grosso do Sul, começando em Sonora no extremo norte e indo até Mundo Novo, no extremo sul do Estado, passando por 21 cidades ao todo.
Já sobre a paralisação das obras de duplicação, os representantes da empresa afirmaram que os problemas citados impedem a realização das melhorias, já que a concessionária concentra esforços na prestação de bons serviços para os usuários, como sinalização e condições da pista, além de resgate e atendimento em geral.
A duplicação já deveria ter atingido os 100% dos 845 km da rodovia no Estado, mas com a paralisação ela foi executada em apenas 150 km. Apesar disso, os pedágios continuam cobrando normalmente, sem desconto ou inativação de pontos. A empresa pede também, há tempos, que seja feito reanálise do contrato.
Cobranças, solução em Brasília e ação contra ANTT
Um dos que fez reclamações contra a CCR foi um empresário do setor de combustíveis, que disse ter tido de fechar um posto por causa do bloqueio de acesso lateral nas rodovias – que existe para evitar ‘fugas' de usuários para não pagar o pedário.
“Tive que fechar meu posto e poderia estar gerando 150 empregos”, relata o empresário, contrapondo ainda a informação de que a concessionária gerou 1 mil empregos no Estado. “Apenas dez postos gerariam a quantidade de empregos que vocês mencionaram”.
Era esperada a presença de representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) para buscarem em comum acordo soluções para a rodovia. Entretanto, ninguém representando o órgão federal compareceu, causando críticas do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), e do deputado proponente, Barbosinha (DEM).
“É um absoluto, descaso com Mato Grosso do Sul”, disse Barbosinha, enquanto Corrêa acrescentou que “somos regulados por uma agência que não faz nada. Mas nós vamos tomar as providência cabíveis”. Entre as providências, está buscar soluções diretamente no Governo Federal, com encaminhamentos em Brasília (DF).
Além disso, o setor jurídico da Assembleia vai estudar como a questão será conduzida, inclusive com possível acionamento judicial contra a ANTT, por descumprimento de obrigação de fazer. Existe também a proposta de que seja feita uma gestão compartilhada da BR-163 entre CCR MSVia e empresários.
