A Defensoria Pública de MS vai investigar suposto excesso dos Guardas Municipais que agiram durante manifestação na última sexta-feira (15) no Terminal Morenão. Um grupo de mulheres que protestavam foram agredidas pelos servidores.
O PAP (Procedimento de Apuração Preliminar) foi proposto pelo Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres) e Nudedh (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos).
Segundo a coordenadora do Nudem, defensora pública Thais Dominato Silva Teixeira, a Defensoria foi procurada por pelo menos três mulheres, na segunda-feira (18), que estavam na manifestação.
“As assistidas confirmaram os excessos denunciados pela mídia e forneceram detalhes do ocorrido. Tomaremos todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além de agregar as informações ao procedimento instaurado, para que ao final, caso seja necessário, ingressemos com uma ação civil pública”, afirma.
O coordenador do Nudedh, defensor público Mateus Augusto Sutana e Silva, lembrou que “a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU – 1948) estabelece no artigo XIX que todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideais por quaisquer meios e independentemente de fronteiras”.
O prazo de conclusão para o procedimento é de 45 dias. Dentro deste prazo, a Defensoria vai juntar depoimentos, documentos, vídeos, além de dados colhidos junto ao município.
“Outras mulheres, que estiveram na manifestação, podem buscar atendimento na Defensoria Pública, em nossa Unidade Belmar, localizada na Rua Arthur Jorge, 779”, lembrou a coordenadora do Nudem.
Entenda
Cerca de 100 mulheres participaram do protesto, fechando a pista do terminal Morenão. Mesmo sendo feriado, o comércio abriu normalmente na sexta e o Consórcio Guaicurus, responsável pelo serviço, afirmou que ter sido pego de surpresa.
Para dispersar as manifestantes e liberar a pista, a equipe da Guarda Municipal que foi ao local usou spray de pimenta e apontou armas de grosso calibre para intimidar as mulheres que participavam do ato no terminal Morenão.
Nesta segunda-feira, em entrevista coletiva, a Delegacia da Mulher afirmou que registrou boletim de ocorrência coletivo contra o Consórcio Guaicurus por conta da agressão. Também em entrevista coletiva, o secretário Especial de Segurança e Defesa Social Valério Azambuja em coletiva, também nesta manhã, admitiu que houve erro na abordagem e que os servidores que integram a “elite” da Guarda Municipal passarão por novo treinamento. Procedimento interno também foi aberto para apurar os fatos, os guardas envolvidos no caso estão afastados da corporação.
Nas redes sociais, leitores do Midiamax consideraram a ação truculenta e desnecessária. “Cadê o MP [Ministério Público Estadual], a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para ver esse abuso de uns guardas fantasiados de polícia”, disse um dos internautas em postagem nas redes sociais. “Respeito zero, muito triste essa situação”, comentou uma internauta. “Abuso de poder”, destacou outra.
