O NUCCON (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor) registrou a principal procura pela população na Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul. De juros abusivos cobrados pelo banco a problemas relacionados a moradia, só em Campo Grande foram 23.073 atendimentos.
Divulgado pela primeira vez, o balanço anual de atendimentos da Defensoria, mostrou que em 2019 foram mais de 354 mil pessoas que procuraram o órgão. No NUCCON a Capital lidera o ranking, seguida de Dourados com 2.808 atendimentos, Corumbá com 1.257, Ponta Porã com 778 e Três Lagoas com 601.
Segundo a Defensoria, as demandas se concentram principalmente em questões relativas a juros abusivos, contas de energia elétrica e de água e casos relacionados do direito de moradia. Na prática, em Campo Grande, foram quase 300 ações contra bancos, 213 contra concessionárias de água e luz e 205 de usucapião
“Com relação à energia elétrica temos tido uma demanda muito grande. Geralmente acontece porque o consumidor é autuado e a empresa diz que é porque houve fraude no equipamento de medição. Aí a empresa quer cobrar o que o cliente deveria ter pago naquele período. Claro que existe gente que faz o chamado ‘gato’, mas geralmente, é feito uma perícia e o resultado é que o medidor não sofreu com a ação humana. Pode ser um raio que caiu, um desgaste nesse equipamento, por ser velho. Aí a empresa quer cobrar como se fosse fraude” – defensor público geral, Fabio Rogério Rombi da Silva.
Procon ou Defensoria?
Segundo defensor público-geral, a Defensoria evita ao máximo judicializar questões de consumo, pela demora que a ação ter. “Ao propor uma ação, sabemos quando ela começa, mas não sabemos quando termina. Por essa razão, a Defensoria então propõe um acordo. Geralmente, a resolução é mais rápida”, disse.
Ele explicou ainda que o Procon é um órgão administrativo. Em caso de denúncia do consumidor, empresa/fornecedor é chamada para uma audiência, onde tentam a conciliação. “Quando há um acordo, a situação é resolvida. Se não há acordo, aí precisa judicializar, quando a Defensoria atua”, concluiu.
