Após afirmações do presidente da Santa Casa, Esacheu Nascimento, sobre um possível rompimento do convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde), o Conselho Municipal de Saúde minimizou polêmica e disse que suspensão nos atendimentos não deve acontecer.
A coordenadora do conselho, Maria Auxiliadora Villalba, disse que está monitorando a situação e afirmou que o conselho está preocupado com as declarações do presidente da Santa Casa. Villalba explica que isso não seria viável à unidade de saúde, pois 85% dos recursos que mantém o hospital vem do SUS. “O SUS que paga a água e luz da Santa Casa”, disse.
Sebastião de Campos, membro do Fórum dos Usuários do SUS, disse que o hospital ganha valores a mais de recursos públicos pois é referência em tratamentos e procedimentos de alta complexidade. Além disso, todos os equipamentos usados para esses procedimentos foram adquiridos pelo SUS.
“Se chegar a romper, a Santa Casa deverá ressarcir a União. Deverá haver uma intervenção de bens”, disse Sebastião em coletiva de imprensa.
Multa por atraso de salários
A Santa Casa de Campo Grande chegou a ser multada em R$ 1 milhão após auditores fiscais constatarem atraso salarial de funcionários referente ao mês de novembro e o 13° salário. O MPT (Ministério Público do Trabalho) abriu investigação para apurar denúncia sobre os atrasos de mais de 3 mil funcionários. Os funcionários chegaram a ameaçar entrar em greve caso pagamento não fosse colocado em dia.
Os auditores fiscais do Trabalho Sandro Gois Borges e Priscila de Abreu Carvalho fizeram fiscalização na Santa Casa e obtiveram dados para propor o pedido de execução do acordo e para lavrar os autos de infração.
Conforme as normas trabalhistas, o pagamento integral do salário até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencimento e do adiantamento da primeira parcela do 13° entre os meses de fevereiro e novembro. Os auditores constaram que essas normas não foram cumpridas e a multa foi aplicada.
Além da multa, o juiz Marco Antonio Miranda Mendes já havia determinado o bloqueio imediato das contas da instituição, valor correspondente ao salário atrasado dos funcionários, equivalente a R$ 2,7 milhões.
A Santa Casa informou parcelaria em três vezes, os 40% restantes do 13º salário dos funcionários do hospital ainda a serem pagos. A administração informou que o motivo se deve a falta de repasses do Governo Federal, Prefeitura e Governo do Estado. Os três, segundo o hospital, estão em atraso com um valor que chega à R$ 20 milhões.
No entanto, o Siems (Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul), relatou que apenas o Governo Estadual não cumpriu com o repasse, cerca de R$ 3,5 milhões.
Investigação
O MPT-MS informou que está instaurando investigação sobre o atraso de pagamento dos funcionários da Santa Casa de Campo Grande após receber denúncia formulada por mensagem eletrônica por meio da página online do ministério.
“Os fatos narrados pelo denunciante serão analisados por um procurador do Trabalho quanto à veracidade e reflexos jurídicos dessa conduta, o qual decidirá pelo prosseguimento das investigações – com instauração de inquérito civil – ou arquivamento da Notícia de Fato”, disse MPT.
