Para esclarecer os procedimentos de cortes, suspensão ou interrupção no fornecimento de água às residências da Capital, o Procon-MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) notificou a Águas de Guariroba, concessionária de água e esgoto de Campo Grande, nesta terça-feira (23). O prazo para resposta é de 10 dias.
De acordo com o Procon, a notificação tem base no alto índice de reclamações dos consumidores que se sentiram prejudicados com os serviços prestados pela concessionária. Entendendo como abusivas as medidas tomadas pelos servidores da empresa.
Eles teriam realizados os serviços de suspensão, corte ou interrupção do fornecimento durante finais de semana, feriados e vésperas, atitude vedada pela legislação municipal.
A lei municipal nº 6.140 publicada no Diário Oficial de Campo Grande, dia 10 de dezembro de 2018 diz que “o corte, suspensão ou interrupção de fornecimento de água no âmbito de Campo Grande, por mora ou inadimplência dos usuários, não poderão ocorrer nos dias em que não haja expediente bancário normal ou nos dias precedentes”.
Ela ainda estabelece, como norma, que para que ocorram os procedimentos, o consumidor seja notificado com, pelo menos, 30 dias de antecedência por meio de aviso pessoal ou postal com AR (aviso de recebimento). As providências determinadas têm como objetivo evitar que famílias sejam surpreendidas com suspensão dos serviços e, seja por qual for o motivo, passem por dissabores.
De acordo com Marcelo Salomão as reclamações foram registrada em número elevado, o que dá a entender que a concessionária está cometendo abusos. “Em razão disso, aguardamos que nos sejam enviadas as informações para podermos decidir sobre a instauração de investigações. Trata-se de um serviço essencial e procuramos evitar prejuízos às famílias”, concluiu.
