As eleições dos novos conselheiros tutelares de Campo Grande serão realizadas no próximo domingo (6), em 60 locais de votação na Capital. Ao todo, 77 candidatos disputam 25 vagas distribuídas nos cinco Conselhos Tutelares da cidade. Eles terão mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020 até 9 de janeiro de 2024.
O certame é realizado pela SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social), em conjunto com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), com apoio do TRE (Tribunal Regional Eleitoral). A votação será feita com cédulas e urnas de lona. Ao todo, são 60 locais de votação, das 8h às 17h.
O voto é facultativo, mas é importante a ampla participação da população. “Os conselheiros terão atribuições e competências para promover, defender e proteger crianças e adolescentes que estão com seus direitos ameaçados ou violados. Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal, pelo ECA e demais leis infraconstitucionais”, destaca o presidente do CMDCA. Celso José Santos.
Os locais de votação estão disponíveis no Edital nº 41 do CMDCA, publicado no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande) nº. 5.680 de 10 de setembro de 2019. No total serão 60 sessões eleitorais dispostas no dia do processo com um mesário e dois auxiliares para atender e orientar os eleitores que devem votar em uma cédula, nos moldes daquelas utilizadas nas eleições parlamentares e dos poderes executivos.
Quem pode votar?
São habilitados a votar no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares qualquer eleitor do município, acima de 16 anos, que esteja em dia com as obrigações eleitorais. Para tanto, a Comissão Municipal responsável pelo processo de escolha providenciou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral, os cadernos com listagem dos eleitores para trinta sessões distribuídas nas nove regiões do município, assim como as urnas eletrônicas.
Conforme consta do art. 91-A da Lei Eleitoral (Lei nº 9.504/1997), para votar, o eleitor deverá apresentar o Título de Eleitor e um documento oficial com foto que comprove sua identidade. A votação será por cédulas e ocorrerá no período das 8h às 17h do dia 06 de outubro.
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