Carteira de vacinação agora é obrigatória para matrícula escolar na rede estadual

Às vésperas da abertura de prazo para matrícula na REE (Rede Estadual de Ensino), uma mudança requer a atenção de pais e alunos. O Governo do Estado tornou obrigatória a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar.

Lei aprovada pela Assembleia Legislativa, em 2018, foi sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) nesta quarta-feira (9). Além da obrigatoriedade na matrícula, o documento também será necessário para inscrição em programas sociais de apoio à família e à infância executados pelo governo.

Originalmente, lei aprovada previa a apresentação também para obtenção do RG (Registro Geral), expedido pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), mas o trecho foi vetado por Reinaldo. Ele justificou que a legislação sobre registros públicos é de competência da União, sendo o trecho inconstitucional.

Os alunos da primeira fase têm até o dia 16 de janeiro para efetivar a matrícula. Para quem perdeu o prazo e ainda não fez a pré-matrícula, o portal reabre as inscrições entre a quinta-feira (10) e o dia 16 de janeiro.

Após a segunda etapa de pré-matrículas e última etapa de designação, a nova relação de estudantes será publicada no site da Central de Matrículas no dia 20 deste mês de janeiro, com o período de efetivação de matrícula entre os dias 21 e 25 de janeiro.

Para mais informações, basta acessar o site da Central ou entrar em contato pelo telefone 0800-647-0028. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.