A terceira edição da campanha ‘Tereré com Bolsa Família', realizada pela Prefeitura, pretende atender neste ano cerca de 1,6 mil famílias que não cumpriram com a condicionalidade do benefício.
Na Capital, conforme a Prefeitura, mais de 31 mil famílias recebem o Bolsa Família. Quem recebeu a convocação para o encontro poderá participar das rodas de conversa, de modo informal, esclarecer dúvidas e regularizar a situação com o programa. As ações serão realizadas entre os dias 23 de setembro e 1° de outubro, a partir das 8h, nos 20 CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
As condicionalidades do Programa Bolsa Família são compromissos assumidos entre o poder público e as famílias beneficiárias. Essas famílias têm que cumprir requisitos na área da saúde e educação para receberem o benefício. O não cumprimento pode ocasionar a suspensão do programa.
No que diz respeito à educação, crianças entre 6 e 15 anos devem ter 85% de frequência escolar, já os jovens com idades entre 16 e 18 anos, 75% de frequência, além da vacinação em dia.
Já na área da saúde as famílias devem fazer o acompanhamento nutricional das crianças menores de sete anos e o pré-natal para as gestantes. De acordo com a gerente de gestão do cadastro único, Viviane Brandão, caso a família não cumpra os requisitos, os benefícios serão bloqueados.
“De acordo com a legislação, o não cumprimento das condicionalidades prevê efeitos que vão desde advertências aos beneficiários até o bloqueio ou a suspensão do recebimento do benefício”, diz.
Efeitos dos descumprimentos
Advertência: a família é comunicada de que algum integrante deixou de cumprir condicionalidades, mas não deixa de receber o benefício;
Bloqueio: o benefício fica bloqueado por um mês, mas pode ser sacado no mês seguinte junto com a nova parcela;
Suspensão: o benefício fica suspenso por dois meses, e a família não poderá receber os valores referentes a esse período;
Cancelamento: a família deixa de participar do programa. Para a progressão de um efeito para o seguinte, considera-se o intervalo de seis meses.
“Caso uma família tenha sido advertida em março de 2014, e venha a incorrer em um novo descumprimento em período inferior ou igual há seis meses (ou seja, até setembro de 2014), o efeito progride para bloqueio. Mas se o novo descumprimento ocorrer em prazo superior a seis meses, o efeito será a advertência, isto é, reinicia-se a aplicação gradativa dos efeitos”, explicou Viviane.
O que fazer?
Quando o descumprimento ocorrer por motivos em que cabem justificativas, seja por alguma situação ocorrida na própria família, ou erro no registro dos dados de acompanhamento, o beneficiário pode entrar com recurso junto à gestão municipal do programa.
Outras informações podem ser obtidas através dos telefones (67) 3314-4482 (ramal 6037), ou pelo e-mail [email protected]
