Em audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (03) na Câmara Municipal de Campo Grande, vereadores, autoridades e especialistas defenderam a aprovação do Projeto de Lei que proíbe o uso do narguile em locais públicos. A intenção da proposta é evitar que fumantes passivos sejam afetados pelos malefícios do uso do produto.
Titular da Semsp (Secretaria Municipal de Segurança Pública), o secretário Valério Azambuja, afirmou que a intenção agora é discutir como será feita a regulamentação das sanções para quem descumprir a proibição. Entre as punições previstas no projeto, está a aplicação de multa dobrada em caso de reincidência e o encaminhamento de adolescentes que forem flagrados fumando ao Conselho Tutelar.
“A questão toda é que nesse ambiente público de aglomeração de pessoas, o fumante está causando mal a ele e àqueles fumantes passivos que estão inalando a fumaça. Não pode ser esse direito dele afetar o direito do outro. O espaço público é coletivo da sociedade, nós estamos aqui justamente para defender isso. Ninguém quer proibir ninguém de fumar narguilé, porque a lei não veda isso. Veda você causar mal ao outro num espaço público onde pode ter crianças”, afirmou.
Na audiência, o ambiente foi favorável à aprovação. A discussão contou com a presença de integrantes do Conselho Tutelar e do titular da Deops (Delegacia Especializada de Ordem Política e Social), delegado Paulo Alberto Sá. Na plateia, somente cerca de 20 cidadãos participaram.
Autor da proposta, o vereador Delegado Wellington informou que seu projeto está em tramitação, mas não na pauta e a audiência desta tarde foi pensada justamente para agregar sugestões antes de submeter a votação. Segundo ele, a população é contra o uso de tabaco em local público em função da saúde e enquetes feitas em suas redes sociais e da Câmara apontaram que mais de 80% dos votantes eram a favor da proibição.
Discussões
Único a se manifestar contrário à aprovação da proposta, o acadêmico de Direito Marcos da Costa Gaúna, de 33 anos, reclamou que o projeto traz uma imposição do município a uma decisão pessoal pelo uso do narguile. “Deveria agregar mais tipos de tabaco, como o cigarro e outros tipos de vícios que as pessoas têm porque senão está criminalizando um produto”, pontuou.
Na avaliação dele, o cumprimento da proibição também ficará prejudicado pois a Guarda Municipal e a Polícia não vão conseguir fiscalizar o uso de determinado produto em um grande número de estabelecimentos. Marcos também é contra a proposta por defender o uso do narguile como uma forma de distração e alívio.
Para o vereador Delegado Wellington, “se o único meio de lazer dos jovens é o narguile, a gente precisa criar uma alternativa para isso, de lazer, esporte e cultura”. Ele disse também esperar que a lei não seja proibitiva, mas tenha uma função social por se tratar de assunto complexo de saúde e segurança pública. E admitiu já ter feito uso do narguile esporadicamente.
A favor do projeto, a professora Gisele Batista da Silva, de 38 anos, concorda que a dificuldade será fiscalizar o cumprimento da proibição. Para ela, somente restringir o uso do narguile às tabacarias não será suficiente, sendo necessário manter fiscalização constante nesses locais. Ela reclama que na rua onde mora, nas Moreninhas II, um estabelecimento voltado ao consumo do narguile sempre acarreta problemas e incômodo à vizinhança. “Não adianta nada fazer lei para ninguém ir lá fiscalizar”, ressaltou.
Fumantes passivos
Coordenador do setor de Oncologia da Santa Casa, o médico Fabrício Colacino Silva contou que na unidade são atendidas mensalmente cerca de 1.400 pessoas por mês com diagnóstico de câncer. Desse total, segundo o médico, 30% desenvolveram a doença por motivos diretamente relacionados ao uso cigarro, narguilé ou qualquer produto relacionado ao tabaco.
Ele destacou ainda o prejuízo à saúde dos fumantes passivos, que inalam cerca de 20% da fumaça. Em média, explicou o médico, a cada cinco cigarros fumados por uma pessoa, a fumaça correspondente a um cigarro acaba sendo absorvida por seus acompanhantes. Questionado se os perigos do narguile são maiores que os do cigarro, ele ressaltou que a ausência de filtro o torna ainda pior. Isso porque sem filtragem a fumaça inalada vai na íntegra aos pulmões, com todos os fatores agressores.
Segundo ele, com o cigarro é possível medir a quantidade inalada contando por exemplo os maços, mas no caso do narguile não há unidade de medida para mensurar. Além disso, “o próprio uso coletivo aumenta o risco de infecções e doenças infecciosas”, completou.
