Alunos da rede estadual podem ter aula de noções básicas da Lei Maria da Penha

Projeto em discussão na Assembleia Legislativa quer incluir noções básicas sobre a Lei Maria da Penha na grade curricular das escolas estaduais. O objetivo é fomentar a reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher, cujos números crescem a cada dia.

A ideia é despertar nos estudantes a necessidade de falar sobre o tema, efetuar registro de eventuais denúncias de casos de violência contra a mulher, nos órgãos competentes, bem como adoção de medidas protetivas previstas na legislação brasileira, de modo a promover a igualdade de gênero e coibir a violência.

O texto prevê realização de diversas atividades durante a semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, para estimular debate em alusão ao tema. Professores, gestores, orientadores e psicólogos envolvidos na programação deverão passar por curso de formação transversal para ministrar o tema.

Se o projeto receber parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), passará por comissões de mérito (temáticas), antes de ser submetido ao crivo do parlamento estadual. Só em caso de aprovação na Casa de Leis e eventual sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto se tornará lei.