TRF extingue processos de prefeituras de MS por demarcações de terras indígenas

A tentativa de barrar as demarcações de terras indígenas nos municípios de Douradina e Juti, em Mato Grosso do Sul não foi adiante. Nesta segunda-feira (26), a 5° Turma do TRF3 (Tribunal Regional Federal) extinguiu os processos referentes às ações ajuizadas.

O processo sequer chegou a ser julgado, porque segundo os órgãos, não houve mérito de demanda, além de que não caberia aos dois municípios pleitear direitos dos supostos proprietários de terras.

A alegação das cidades era de deixar as propriedades sob domínio de seus territórios de acordo com à promulgação anterior da Constituição.

Segundo Paulo Thadeu Gomes da Silva, procurador regional da República, “o que se vê é uma evidente tutela de interesses econômicos ligados à elite local”, referindo-se ao recurso de Juti.