Sindicato dos Bancários é alvo de inquérito após denúncias de irregularidades

A Procuradoria Regional do Trabalho 24ª Região de Campo Grande redistribuiu inquérito civil que investiga denúncias de atos sindicais irregulares ou abusivos movidas contra o SEEBCG-MS (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Campo Grande-MS e Região).

O inquérito civil foi motivado após denúncias presentes em ação trabalhista movida por Cícero Roberto dos Santos, ex-secretário de finanças da entidade, contra o Sindicato, no ano de 2016. A ação correu na 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande. Na ocasião, Santos entrou com a ação para ser reintegrado ao cargo, cuja vigência duraria de 2015 a 2019. Ele teve o pedido de reintegração indeferido, mas recorre da sentença.

Todavia, durante o julgamento do processo, o ex-diretor apresentou denúncias afirmando ter sido vítima de condutas abusivas por parte da diretoria do sindicato, motivo pelo qual a abertura de investigação no MPT (Ministério Público do Trabalho) foi determinada após anúncio da sentença assinada pela juíza do trabalho substituta Lilian Carla Issa.

Contudo, Santos não teria apresentado o pedido em prazo legal previsto no estatuto da entidade, motivo pelo qual a solicitação foi negada. A partir daí, o ex-secretário de finanças alegou que o Presidente do sindicato e outros diretores teriam forjado ata da suposta reunião da diretoria com data do dia 24 de maio de 2016, em que supostamente deliberaram sobre o pedido de renúncia do autor.

Neste contexto, Assis alega que havia um acordo verbal a fim de que permanecesse no cargo até o dia 30 subsequente, quando começaria a viger o prazo previsto no estatuto e quando deveria apresentar nova carta de renúncia, caso mantivesse intenção de desligar-se da diretoria.Bancário

A sentença da juíza substituta foi anunciada em 14 de janeiro deste ano, dando ganho de causa ao polo passivo da ação, no caso o sindicato, considerando que a juíza substituta entendeu que as decisões da diretoria em estender o prazo, mesmo que verbalmente, não muda os fatos de que o estatuto é claro quanto aos prazos.

Porém, o texto da sentença descreve que nos autos ficaram comprovadas “ilicitudes perpetradas pela Cúpula do Sindicato” em tal ato, no caso, conceder prazo para nova renúncia até o dia 30 de maio daquele ano. As eventuais irregularidades não interferiram no objeto de julgamento da ação, contudo, a sentença determinou que o MPT (Ministério Público do Trabalho) fosse oficiado a fim de iniciar apuração do fato destacado pelo autor da ação.

O inquérito civil no MPT chegou a ser iniciado, mas foi redistribuído para o 5º Ofício, sob tutela do procurador do Trabalho Celso Henrique Rodrigues Fortes. O assessor jurídico do SEEBCG-MS, Ronaldo Franco, destacou ao Jornal Midiamax que a atual gestão está tranquila em relação ao inquérito iniciado pelo MPT. “São denúncias que não são verdadeiras e que não procedem. Inclusive, já nos disponibilizamos ao MPT para colaborar com a prestação de informações”, declara o advogado.

Outras denúncias

Em março deste ano, o membro do Conselho Fiscal do SEEBCG-MS, Marcelo Francisco Assis, afirmou que apresentaria ao MPT denúncia para apurar suposto crime de peculato envolvendo despesas de campanha da atual diretoria.

Segundo o presidente, a atual diretoria teria gasto R$ 14,5 mil somente em impressões de outdoors durante a campanha da “Chapa 2: Bancários em Ação”. Cheques teriam sido repassados e depois quitados com o dinheiro da entidade.

“Em julho [de 2015] essa diretoria tomou posse e sem que todos soubessem, o presidente e a secretária geral, pagaram as despesas de campanha [com o dinheiro do sindicato]”, disse ao Jornal Midiamax, em março. Conforme o conselheiro, outdoors foram espalhados pela cidade, carros foram alugados e materiais gráficos foram comprados, e posteriormente essas despesas foram quitadas com verba da associação.

O fato estaria relacionado, conforme Assis, com a suposta pressão política que culminou na renúncia de Cícero Santos. Segundo ele, em abril de 2016 teria havido balanço patrimonial do ano anterior, para fiscalizar as receitas e despesas. E, ao ser constatado os gastos, uma assembleia geral foi realizada para que o balanço fosse discutido. “A diretoria estava ciente, mas mesmo assim não fez nada”, afirmou conselheiro à reportagem. Teria sido quando Santos efetuou pedido de renúncia do cargo.

“Depois que ele fez a renúncia, alguns colegas do sindicato pediram para que ele reconsiderasse, pois já que ele tinha alguma divergência, que passasse gente apurar. Infelizmente ele fez essa denúncia fora do prazo e a diretoria não acatou. O presidente não aceitou a reconsideração dele e eles foram parar na justiça”, disse Marcelo ao Midiamax.

Ainda segundo Assis, o atual presidente da entidade, Edvaldo Franco Barros, teria acusado em juízo o ex-tesoureiro de crime de peculato, alegando que Cícero estaria tentando pagar as despesas de campanha. No entanto, Santos alegou que as despesas já haviam sido quitadas com dinheiro do sindicato.

“Eu, membro do conselho fiscal, fiquei sabendo disso depois. Os outdoors foram feitos na campanha eleitoral da chapa e posteriormente pagaram como se fosse campanha salarial”, relatou o conselheiro à reportagem.

Posicionamento

Em março, o SEEBCG-MS forneceu nota alegando ter ciência das denúncias de Assis. “O jurídico da entidade pediu vista e acompanha a análise dos documentos. Entretanto, o Sindicato não foi notificado pelo MPT para prestar qualquer esclarecimento até o momento”, disse por meio de nota, em março.

Na ocasião da publicação da reportagem, todavia, o ex-tesoureiro Cícero Roberto Santos entrou em contato com o Jornal Midiamax e afirmou que desconhecia qualquer tipo de desvios de verbas do sindicato.

“Foram na verdade 21,8 mil [compra de outdoors]. Na época da campanha foi dito que os outdoors seriam de graça porque a empresa [que confeccionou] é do irmão da atual tesoureira. Fiquei sabendo depois que seria dívida de campanha”, afirmou.

“Infelizmente aconteceu o fato. Os outdoors, repito, sempre foram ditos como brinde do irmão da tesoureira”, reafirmando que não sabia do esquema. Ainda segundo Cícero, outro tesoureiro teria assumido o cargo depois de sua renúncia, mas logo saiu, pois não concordava com o que estava acontecendo.