Prefeitura debate medidas para reduzir judicialização da saúde e pede mais apoio da União

Em 2017, município gastou R$21,4 milhões com ações judiciais

Representantes da prefeitura da Capital participaram da reunião do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para Saúde, onde foi discutido o impacto financeiro gerado no atendimento de ações judiciais na área da saúde e o número destas medidas. A reunião foi realizada no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) nesta sexta-feira (13) e a procuradora do município ressaltou que a Capital precisa de maior apoio da União.

Durante a reunião, a questão do ônus para o município no que se refere ao cumprimento de determinações judiciais foi levantada pela procuradora de Campo Grande, Viviane Moura. Ela reforçou a necessidade de um apoio maior por parte da União em função do grande número de ações.

Os custos para a Capital somente em 2017, segundo a advogada, foram de R$21,4 milhões com judicialização.

Segundo a prefeitura de Campo Grande, o atendimento prestado aos pacientes juntamente com o fornecimento de medicamos, insumos e materiais, estão ajudando a reduzir o número de ações judiciais, mas a universalidade na assistência ainda é prejudicada.

“O Sistema Único de Saúde (SUS) prega o atendimento universal e igualitário. O pensamento deve ser no coletivo.  A medida em que nós estamos atendendo uns em detrimento dos demais e de certa forma prejudicando esta assistência, nós estamos ferindo estes princípios. No entanto, nós também precisamos lembrar que a saúde é um direito de todos e dever do estado, todavia as responsabilidades precisam ser compartilhadas”, disse o secretário municipal da Sesau (Secretária Municipal de Saúde), Marcelo Vilela.

O coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para Saúde, desembargador Nélio Stábile, ressaltou a importância dos atendimentos para os pacientes, o que tornaria as ações judiciais desnecessárias.

“A população passando a ser bem atendida não há razão para intervenção do judiciário. Nós sabemos da dificuldade do poder público, mas um dos caminhos para minimizar isso seria a revisão das listas de medicamentos e procedimentos ofertados pelo SUS, por exemplo”, disse.

Segundo a prefeitura, outro pondo discutido na reunião foi o atendimento a pacientes com síndromes raras, assunto proposto pelo senador Waldemir Moka (PMDB), líder da bancada federal do Estado.

No encontro, o senador lembrou da dificuldade no atendimento as necessidades destes pacientes, inclusive no campo da medicina e a importância de que se haja uma discussão mais aprofundada e maior investimento por parte da União, uma vez que o atendimento a pacientes com doenças raras representa uma boa parcela das ações judiciais na área da saúde.