Prefeito estende para Secretaria de Cultura e Turismo possibilidade de jornada de 6h

Por meio de um decreto, publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (15), Dia dos Professores, a Prefeitura da Capital estendeu a servidores da Sectur (Secretaria Municipal de Cultura e Turismo) a possibilidade de cumprir expediente de seis horas.

O decreto que previa a possibilidade do servidor cumprir jornada de 30 horas semanais foi publicado, inicialmente, no começo do último mês de setembro, e compreendia as pastas da Educação, Saúde e Assistência Social. Cabe ao titular de cada secretaria estabelecer o expediente e fixar os horários para os servidores, com carga mínima de 30 horas semanais.

O decreto também proíbe o pagamento de gratificação ‘por dedicação exclusiva ou por serviço extraordinário, aos servidores ocupantes de cargos com carga horária de quarenta horas semanais, que cumprirem seis horas diárias’.

No decreto publicado em setembro, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) havia estabelecido que a nova jornada devia considerar a ‘demanda de atendimentos ao público, a disponibilidade de transporte coletivo, os intervalos para descanso, e horários compatíveis com a rotina e a quantidade de pessoal para prestação dos serviços de responsabilidade de cada unidade’.

Outro fator que não foi alterado, é que nas ‘unidades em que os serviços exijam trabalhos continuados e ininterruptos, inclusive em dias em que não há expediente normal nas repartições públicas municipais e em período noturno, os servidores cumprirão carga horária de seis horas em escala de serviço ou turnos de revezamento, conforme determinar o titular da respectiva Secretaria Municipal’.