OAB quer entrar com ação contra cobrança de taxa de lixo a terrenos

Decisão foi anunciada em audiência pública

A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul) irá entrar com ação contra a Prefeitura de Campo Grande a respeito da cobrança da taxa do lixo a terrenos. A decisão foi anunciada em audiência pública realizada no auditório da entidade na tarde desta segunda-feira (08), em Campo Grande.

Além do anúncio do desmembramento da taxa do lixo do IPTU, o presidente da OAB, Mansour Karmouche, disse que é inevitável discutir questão da cobrança aos terrenos, pois não produzem lixo.

O presidente da comissão de assuntos tributários da OAB/MS, Otávio Figueiró, informou também que se for verificada alguma ilegalidade ou inconstitucionalidade na cobrança, a entidade entrará com ação para vetar a taxa. Para isso, a comissão irá analisar o cálculo utilizado para definir a proporcionalidade dos valores.

Para Karmouche, a vantagem do desmembramento da taxa é o tempo que as entidades e a sociedade terá. “Agora teremos tempo para questionar, até administrativamente”, frisou.

Audiência pública

O deveria ter sido uma reunião entre OAB/MS, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), ACICG (Associação do Comércio e da Indústria de Campo Grande), Secovi (Sindicato da Habitação) e outras entidades, acabou se tornando uma audiência pública. Conforme anunciado, a Prefeitura também participaria do evento, porém se reuniu mais cedo com Mansour Karmouche e outros representantes da ordem. Cerca de 80 pessoas participaram da audiência.  

O presidente da ACICG, João Carlos Polidoro da Silva, afirmou que, da forma que está sendo cobrada, a taxa do lixo está “penalizando muita gente, não só os poderosos, como foi dito, a dona de casa também. Quem ganha salário mínimo, tirar 184 reais, faz diferença”. Ele concorda que é necessário um ordenamento, mas defende que precisa ser feito com “uma medida certa”.

Marcos Augusto Netto, presidente do Secovi, foi mais enfático e se posicionou contra o aumento. “Não importa o nome da taxa. Quem quer saber o que é? Quer saber quanto vai pagar. A sociedade tem que negar o aumento. Temos que atentar não só para a constitucionalidade, mas a imoralidade do aumento”, argumentou.

Entre os que acompanhavam a audiência, alguns se manifestaram a respeito de alguns pontos, como a cobrança a grandes geradores e empresas de ramos específicos, como postos de combustíveis que já tem os serviços de recolhimento de resíduos específicos. Entre os residenciais, surgiu a sugestão de que o cálculo seja feito a partir da quantidade de dias em que há recolhimento e não por quantidade de produção de lixo, como está sendo feito.

Matéria editada às 18:32 para adição de informações.