MP-MS cobra Governo por fornecimento de passe de estudante em Três Lagoas

O Governo de Mato Grosso do Sul deverá fornecer passe de ônibus gratuito a alunos da rede estadual de ensino de Três Lagoas, município distante 325 km de Campo Grande. A recomendação foi feita pelo MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e a implementação da gratuidade deve ser feita até o início do ano letivo de 2019.

A gestão Reinaldo Azambuja (PSDB) tem 10 dias para informar se acata ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o Estado, bem como os agentes púbicos responsáveis, poderão ser alvo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A recomendação foi feita pela promotora Ana Cristina Carneiro Dias e publicada em Diário Oficial.

A gratuidade deverá ser concedida a todos os estudantes da rede estadual do município, desde que preenchidos alguns critérios como comprovação de matrícula e frequência, distância mínima de 2 km entre a residência do aluno e a instituição de ensino, bem como recadastramento semestral para manutenção do benefício.