LGBTs terão conselho estadual para criação de políticas públicas em MS

Conselho terá 16 membros do poder público e movimento LGBT

O governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB), publicou nesta segunda-feira (19) um decreto que cria o Conselho Estadual LGBT de Mato Grosso do Sul. A medida revoga a criação do antigo Conselho Estadual da Diversidade Sexual.

Segundo a publicação, o Conselho deve elaborar planos e políticas públicas para pessoas que se identifiquem lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, e atuar na defesa dos direitos da população LGBT.

Os representantes do movimento gay, lésbico, bissexual e transexual serão indicados em assembleia geral pelo Fórum Estadual LGBT, formado por entidades do movimento pela diversidade sexual.

Não caberá remuneração por participação aos membros do Conselho LGBT, ainda segundo o decreto. O grupo ficará vinculado à Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT, dirigida por Frank Rossate.