Lei em Campo Grande proíbe corte de árvores que sirvam de ninhos de Arara Canindé

Cortar árvores em Campo Grande que sirvam de ninhos para Áraras Canindé pode ser crime sujeito a prisão, é o que determina uma lei sancionada nesta quarta-feira (29) pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD).

A nova legislação foi publicada no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de hoje, e proíbe ‘o corte, derrubada, remoção ou a prática de qualquer ação que possa provocar dano em árvores onde esteja situado ninho de arara-canindé (ara ararauna) e arara-vermelha (arachloropterus), em logradouros públicos ou particulares, mesmo se a árvore se encontrar morta’.

De acordo com a publicação, quem descumprir a lei está sujeito às penas estabelecidas na Lei Federal 9605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

A fiscalização da lei ficará à cargo da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana), e será regulamentada no prazo de 90 dias, a contar desta quarta-feira. O projeto de lei sancionado pelo prefeito é de autoria dos vereadores João César Mattogrosso (PSDB) e Gilmar da Cruz (PRB).