Justiça decide que Prefeitura deve regularizar UPA Santa Mônica

Inquérito Civil investigou reclamações de usuários do SUS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou procedente recurso do Ministério Público de Mato Grosso do Sul para que a Prefeitura de Campo Grande regularize situação da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Santa Mônica. Inquérito Civil foi instaurado pelo Ministério Público em abril de 2017 para apurar irregularidades no local.

A investigação foi devido às recorrentes reclamações de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) sobre dificuldades no acesso ao tratamento médico, falta de profissionais e insuficiência nas estruturas de atendimento de urgência e de diagnóstico. Durante as vistorias, foram constatadas a falta de equipamentos mínimos de que obrigatoriamente devem dispor toda UPA 24h; falta de profissionais de enfermagem; absoluta inexistência de médico Pediatra para o Pronto Atendimento em todos os turnos e dias durante a semana; além da falta de equipamentos essenciais para o pronto atendimento infantil. Salas de exames diagnósticos e de exames de radiologia (Raio-x) não funcionavam por falta de equipamentos e por falta de profissional.