Em cinco anos porte de arma de fogo triplicou em Mato Grosso do Sul, afirma Polícia Federal

A concessão de portes de arma de fogo em Mato Grosso do Sul aumentou 350% nos últimos três anos, segundo dados da Polícia Federal no estado. O número saltou de 20 autorizações, em 2013, para 90 em 2018.

Durante cinco anos, foram feitos 393 registros de porte de arma de fogo somente no MS. O crescimento da procura reflete a intenção das pessoas em se protegerem da ação de bandidos, segundo o órgão.

Portar arma de fogo no Brasil é proibido desde o dia 23 de dezembro de 2003, quando a Lei Federal 10.826 do Estatuto do Desarmamento entrou em vigor. Mas em casos excepcionais é possível obter uma permissão, desde que o requerente demonstre necessidade em possuir o armamento, realizando atividade profissional de risco ou ameaça à sua integridade física. Ainda assim é preciso cumprir uma série de exigências.

Quem pode portar arma de fogo?

Ter idade mínima de 25 anos;

Comprovar capacidade técnica (curso de tiro e armamento);

Documento de aptidão psicológica fornecido por profissional credenciado da polícia federal;

A autorização perderá a eficácia caso o portador seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas;

O titular de porte para a defesa pessoal não poderá conduzi-la ostensivamente ou com ela, adentrar ou permanecer em locais públicos (igrejas, escolas, estádios, clubes, agências bancárias etc).

Conforme a polícia federal, o porte de arma de fogo é pessoal, intransferível e revogável a qualquer tempo, sendo válido apenas com relação ao armamento especificado e com a apresentação do documento de identificação do portador.

Para mais informações sobre como solicitar o porte de arma de fogo, é necessário comparecer a uma unidade da polícia federal, com requerimento preenchido.