Blitz no aeroporto flagra até companhia aérea sem alvará de funcionamento

Blitz realizada pelos órgãos de defesa do consumidor flagrou irregularidades nas companhias aéreas, na manhã desta sexta-feira (27), no Aeroporto Internacional de Campo Grande. O objetivo da ação foi  verificar as denúncias sobre bagagens, cobrança em marcação de poltrona e cancelamento de passagens, entre outros assuntos.

De acordo com o superintendente do Procon MS (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor), Marcelo Salomão, três empresas foram autuadas no momento da fiscalização: Latam, Avianca e Gol. A primeira, pela falta de alvará de funcionamento – situação que persiste desde o ano passado, quando a companhia aérea já havia sido multada em R$ 50 mil.

Segundo Salomão, o guichê da companhia aérea poderia ter sido interditado no momento da fiscalização, mas não foi feito, para evitar prejuízos aos consumidores. “Toda empresa tem que ter o requisito básico, que é o alvará. É chocante que uma empresa desse tamanho não tenha um documento básico deste. Nós vamos majorar essa multa, notificar a matriz, em São Paulão, para que seja feita a regularização sob pena de interdição”, diz.

Com relação às outras empresas, a Gol foi autuada por não ter um contrato claro para o consumidor (que não discrimina as cobranças e pode ser pego de surpresa). A Avianca foi autuada por problemas no despacho da bagagem e cobranças indevidas.

A resolução da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) permite a cobrança do excesso de bagagem, desde que as regras estejam claras e visíveis aos consumidores, e também pela escolha dos lugares. “As resoluções da Anac não protegem o consumidor. Além disso, as resoluções são resoluções e o que vale é a lei de defesa do consumidor”, afirma Salomão.

O valor médio das multas aplicadas foi de R$ 150 mil, porém, o valor pode ser majorado e chegar a meio milhão de reais. Como o caso da Latam é mais grave, o Procon MS informou que a situação já será encaminhada diretamente ao Ministério Público.

Segundo Nikollas Breno de Oliveira Pellat, presidente da comissão defesa consumidor da OAB MS (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de Mato Grosso do Sul), o objetivo da blitz é derrubar a cobrança da bagagem, pois o objetivo da resolução da Anac que permitiu a cobrança, a princípio era reduzir o preço da passagem, não aconteceu e ainda houve aumento de 6%, em média, nos valores das passagens aéreas.

“Além disso ainda tem essa coisa de marcar o assento. A gol começou, a Azul entrou na onda e virou um problema”, diz.

O procurador de Justiça Aroldo José de Lima, da Promotoria de Justiça do Consumidor, explicou que na ação é verificado o que pode ser feito a nível de ação administrativa, ação judicial e, por fim, inquérito civil, em casos mais grave.

“Verificamos o que pode ser feito a nível administrativo no Procon, judicial no Ministério Público e, depois, em nível judicial para que gere processo no caso de Inquérito Civil”, diz Aroldo.

Mala aberta na fila

Durante a fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, a Avianca foi autuada em flagrante. Um casal tentava viajar com apenas uma mala grande para os dois, que pesou 23 quilos, três a mais do que o permitido por pessoa.

A Aviança informou que a cobrança seria de R$ 80, mesmo passando apenas três quilos. O cliente abriu a mala na fila e passou a retirar pertences para colocar na bagagem de mão. Segundo superintende do Procon, ainda que a companhia aérea fosse cobrar, deveria ter calculado proporcionalmente aos quilos e não valor cheio.

“Isso é uma desproporção para o consumidor. Ainda bem que os fiscais estão aqui para verificar o que pode ser feito. Mas já estamos aqui há uma hora e passamos por todo esse constrangimento. Estamos levando 26 quilos e eu não vou pagar”, disse o empresário Marlo Augusto Jores.

O que dizem as empresas:

O Jornal Midiamax entrou em contato com as três empresas citadas e aguarda posicionamento a respeito da situação .

Latam Airlines Brasil: A companhia aérea informou que “prestará os devidos esclarecimentos diretamente ao órgão”.

Avianca Brasil: A companhia informa que segue a legislação vigente e que preza pela oferta do máximo conforto, com um serviço completo aos clientes. “Com relação à blitz que está sendo realizada em alguns aeroportos, a companhia informa que se manifestará nos autos do processo administrativo do Procon, se instaurado”, disse em nota.