Universidade negou pedido de matrícula a internos
Dois internos do sistema penitenciário de Ponta Porã, município localizado a 314 quilômetros de Campo Grande, tiveram o direito a ingressarem na UFMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) assegurado por meio de uma liminar da Justiça.
No ano passado, os dois homens prestaram o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e ficaram entre os primeiros colocados no ranking de candidatos à universidade pública.
Apesar da excelente nota, a Universidade negou o pedido de matrícula, já que por cumprirem pena tiveram os direitos políticos suspensos temporariamente.
A DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado) ajuizou uma ação na Justiça Federal pedindo que o direito à educação fosse assegurado aos dois assistidos.
“A educação é direito de todos e dever do Estado e da família […]. O condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto tem a oportunidade de ressocializar e poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena”, argumentou o defensor público Lucas Colares Pimentel.
A Justiça, por força de liminar, determinou que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul conceda o direito a matrícula dos dois presidiários assistidos da Defensoria Pública.
(com supervisão de Evelin Araujo)
