Poder Judiciário destina R$ 262 mil de penas pecuniárias para obra no Lar do Idoso

Obra terá 10 quartos para atender 20 idosos

O Poder Judiciário Estadual destinou R$ 262 mil, oriundo da aplicação de penas pecuniárias, para a construção de um novo alojamento no Lar do Idoso – Sirpha. De acordo com o TJ MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), no local que será construído ficarão 20 idosos. Alguns deles, ainda são remanescentes da colônia de hansenianos, que segregou pessoas com a doença até a década de 80.

A obra é composta de 10 quartos com banheiro, que irão abrigar os idosos, que moram no primeiro anexo construído no Lar do Idoso há pelo menos 40 anos. A instalação, além de antiga e com muitas infiltrações, é considerada pela Vigilância Sanitária como inadequada, por isso, o antigo alojamento será demolido.

A aplicação da pena pecuniária somente é possível quando o réu, não reincidente, que cometeu crime sem uso de violência, recebe condenação inferior a quatro anos. Em 2017, a CEPA distribuiu um montante de R$ 1.678.974,32, divididos entre 18 entidades filantrópicas, beneficiando mais de 7.400 pessoas, um número 20% maior do que o do ano anterior, informou o TJ MS.