Pagamento retroativo de iluminação pública pode ser definido nesta segunda-feira

Secretário de Finanças diz que vai esperar posicionamento da empresa

Forma de pagamento retroativo da Cosip (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), taxa que ficou suspensa por 180 dias em Campo Grande, pode ser definida nesta segunda-feira (29). A data da reunião foi confirmada na semana passada pelo secretário de Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto.

O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) publicou acórdão de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), da Lei complementar nº 285 de 22 de julho de 2016, que suspendia a cobrança. A decisão tem efeito ex tunc, que permite a cobrança retroativa.

O secretário de Municipal de Finanças e Planejamento observa que os valores serão confirmados durante a reunião entre representantes da Prefeitura e da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na Capital. 

“Vamos esperar. Conversar com a empresa para saber como poderemos resolver isso”.

A assessoria de comunicação da Energisa confirma que há agenda marcada para tratar o assunto, mas não confirmou a data e detalhes a respeito da cobrança.