Obra em área de preservação é para contenção de enchentes, diz Prefeitura

Rede sustentabilidade denunciou obra no MPE por desmatamento

No último dia 18 a porta-voz do partido Rede Sustentabilidade, Tatiana Ujacow, denunciou no MPE-MS (Ministério Público Estadual) uma obra que desmata espécies protegidas às margens do Córrego Prosa, em Campo Grande. A obra em questão é da Prefeitura, financiada pelo Shopping Campo Grande, para conter o volume de chuvas, e teve licença ambiental expedida pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

A ‘barragem de contenção para o manejo de águas pluviais’ é realizada na área conhecida como ‘Praça das Águas’. O local, no entanto, é uma área de proteção e preservação ambiental chamada ‘Parque Ecológico Águas do Prosa’. Orçada em R$ 800 mil, a barragem será custeada integralmente pela empresa proprietária do Shopping Campo Grande, que no dia 21 de janeiro assinou um termo de compromisso com a Prefeitura.

Obra irá retirar 96 árvores

De acordo com a autorização expedida pela Semadur, serão retiradas 96 árvores do local e só 2 serão transplantadas. Questionado, o engenheiro afirmou que a barragem “têm todas as licenças ambientais”. “Está autorizada, tem licença ambiental e tudo. Área de preservação tem que ter a licença ambiental”, afirmou. O engenheiro também declarou que a maioria das espécies do local são “mato e pragas”.

 “Tem duas árvores que não pode cortar que nem está aqui”, contou, mostrando os documentos concedidos, sendo que um deles é o PCA (Plano de Controle Ambiental), contratada pela Prefeitura, por meio da empresa Ecisa Engenharia. O estudo foi realizado pela EcoPrime.

“São aroeiras, elas vão ser transplantadas, então fica autorizado o transplante. Então nós limpamos, as árvores estão identificadas com uma fita vermelha. Agora estamos fazendo a passagem, vamos limpar do outro lado, pra fazer a barragem, que é para o controle de águas pluviais. Tudo bem, isso é uma área de preservação permanente, mas ela pode ser tratada da forma com autorização ambiental dentro da lei, eu estou seguindo. Isso é uma obra de Prefeitura e eu estou seguindo a licença ambiental”, declarou o chefe da obra.

Plano Diretor –

Esta obra na Praça das Águas vai aumentar em 22% a atual capacidade de retenção na Bacia do Prosa, que é de 98 milhões de litros, distribuídas em cinco barragens construídas no Sóter (afluente do Prosa).

Na mira do MPE

Não é a primeira vez que as obras realizadas na Praça das Águas são investigadas. Alterações realizadas no local durante a gestão do irmão do prefeito Marquinhos Trad (PSD), Nelsinho Trad (PTB) também foram investigadas pelo MPE-MS.

A 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Comarca de Campo Grande instaurou inquérito civil em 2016 contra o ex-prefeito e o então secretário de obras, João Antônio de Marco.

Segundo o MPE, em 2009, quando as obras começaram, a Prefeitura não teria realizado estudos de impactos ambientais e implantação de PRAD (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas), mesmo após gastos que ultrapassaram os dois milhões de reais. As obras em questão tinham o mesmo objetivo da barragem que é construída agora: conter o volume de água da chuva.

Conforme o edital à época, as obras foram realizadas para “controle de inundação, manejo de águas pluviais, controle de erosões e contenção de deslizamento de maciços de terra; encostas e estabilização das margens do Córrego Prosa”. Foram construídos muros de gabião e concreto armado no trecho entre a montante da travessia da Afonso Pena e a jusante da rua Ceará, no bairro Chácara Cachoeira na Região Urbana do Prosa.

O Executivo publicou, à época, que o custo total da obra foi de R$ 2 milhões com recursos financiados pela União. O projeto estipulava que a área seria urbanizada, receberia trilhas, pistas de caminhadas, ciclovias e locais para contemplação da cachoeira.