OAB-MS participa da Frente Parlamentar de Regularização Fundiária de MS

Reunião realizada na Assembleia Legislativa

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio do Presidente da Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócios (CAA), Marcos Sborowski Pollon, é membro da Frente Parlamentar para Regularização Fundiária de Mato Grosso do Sul. Nesta quinta-feira (06) uma reunião de trabalho foi realizada na Assembleia Legislativa.

“O processo de regularização fundiária envolve um trabalho interdisciplinar que passa por questões, ambientais, urbanísticas e sociais. A função da OAB nesse cenário é poder dar o respaldo jurídico para adequação e estabilização desses mecanismos de regularização fundiária”, explica Marcos Pollon.

De acordo com o Presidente da CAA, a partir do momento que se tem os imóveis regularizados há um aumento da economia devido “acesso ao crédito e segurança jurídica”.

Na reunião de ontem foi aprovado o Regimento Interno e definida a implantação de mídias sociais, com a finalidade de ser um instrumento para debate e também para possibilitar uma análise da relação das ações desenvolvidas pelo grupo de trabalho.

Na próxima reunião, marcada para dia 10 de agosto, cada instituição vai apresentar os desafios e dificuldades sobre a regularização fundiária urbana e rural.

Também fazem parte da Frente os seguintes órgãos: Câmaras, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso do Sul (Crea-MS), Defensoria Pública do Estado, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Agência Estadual de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE-MS) e Ministério Público Estadual.