Nem vistoria intimida e ‘jeitinho’ no ‘Minha Casa, Minha Vida’ dá fôlego a fraudes

Enquanto isso, 42 mil pessoas não têm casa própria

A chuva de denúncias de irregularidades nos imóveis do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, em Campo Grande, levou a Caixa Econômica Federal e as agências de habitação do Estado e Município a realizar um pente fino no residencial Celina Jallad, na manhã desta quinta-feira, 26. Aparentemente, nem mesmo a vistoria tem preocupado os ‘corretores’ dos imóveis, pois a fraude continua e com parcelas de R$ 35 -, inclusive no local visitado ainda hoje.

Apesar da vistoria, a falha na gestão do programa continua permitindo que as irregularidades não tenham fim. Os anúncios das vendas estão espalhados pela internet, sem discrição, inclusive, o mesmo residencial fiscalizado hoje tem dezenas de propagandas. As ofertas são atraentes, afinal, são imóveis de R$ 20 mil, à venda sem burocracia, como diz uma publicação em um site de vendas: “Somente contrato de compra e venda”, o famoso e ilegal contrato de gaveta.

Acostumados com a falta de fiscalização, a corretora criticou a ação realizada hoje, mas orientou caso o comprador seja surpreendido pela equipe da habitação.
 
“É contrato de gaveta, às vezes pode vir a vistoria. Agora estão marcando cerrado, entendeu? Fazendo vistoria, aquela coisa toda.”

E aconselhou:

“A pessoa que comprou tem que ter contato com o primeiro dono, né? Falar não, estou aqui na casa do meu parente, meu primo e acabou.”

O problema é que esses apartamentos são financiados pela faixa I do programa Minha Casa Minha Vida. Os beneficiários que têm rendimentos mensais até R$ 1.800, ou seja, aqueles considerados da primeira faixa do Programa, não podem comercializar ou alugar a residência antes de terminar o prazo do financiamento, que é de 10 anos. No caso das Faixas 2 e 3, por se tratar de operações de mercado, nada impede que logo em seguida à assinatura do contrato de financiamento, o adquirente venda o imóvel.

Problema continua

Na fiscalização de hoje em torno 15 equipes, formadas por dois fiscais, estiveram em busca de supostas irregularidades. O controle feito mais cedo somente atestou se os moradores eram os mesmos beneficiados pelo ‘Minha Casa, Minha Vida, mas ainda não há, por exemplo, data prevista para que novos residenciais sejam vistoriados. Até então, as vistorias só eram feitas por meio de denúncias, e não de ‘surpresa’.

De acordo com o diretor da Emha (Agência Municipal de Habitação), Eneas Carvalho, os casos mais comuns tratam de casas em estado de abandono, mas há denúncia até de locais que funcionam como ponto de venda de drogas.

Em casos de irregularidades, Éneas explicou que o atual morador será notificado e terá o prazo de até 5 dias úteis para devolver as chaves do imóvel. “Se ele não fizer, a Caixa vai entrar com desapropriação”, avisou.