MPE-MS recomenda fim de ‘filiação forçada’ de professores a Sindicato

Em Dourados, órgão diz que temporários eram obrigados a se filiarem

Uma investigação do MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), sobre suspeitas de que o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores da Educação de Dourados) estaria exigindo a filiação de professores temporários, acabou em uma recomendação.

As investigações começaram em maio de 2015, quando foi instaurado um inquérito na 16ª Promotoria de Justiça, visando apurar uma denúncia sobre pressão para a filiação dos professores.

O MPE-MS alega que a conduta do sindicato viola a Constituição Federal, que no inciso V do art. 8 estabelece que “ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato”.

Para impedir que a prática continue, o órgão emitiu uma recomendação à presidente do Simted, Gleice Jane Barbosa, e a Secretaria Municipal de Educação de Dourados, Denize Potollan de Moura Martins.

O MPE-MS pede que as duas “adotem meios necessários a garantir a filiação voluntária dos profissionais dos profissionais da educação, […] coibindo qualquer ato abusivo que tenha por objetivo compelir a filiação forçada”.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MPE-MS desta segunda-feira, e assinada pelo promotor de Justiça da Comarca de Dourados, Ricardo Rotunno.