MPE dá 30 dias para que Prefeitura regularize servidores em desvio de função

Recomendação foi emitida para Vicentina

O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) divulgou neste sábado (21) uma recomendação emitida ao prefeito do município de Vicentina, Marquinhos do Dedé (PMDB), pedindo que regularize a situação de 33 servidores municipais em desvio de função.

A recomendação deve ser cumprida em 30 dias. Os funcionários devem retornar às funções para as quais foram nomeados e aprovados em concurso público.

A recomendação foi proposta como resultado das investigações de um inquérito, instaurado em 2016, para apurar improbidade administrativa por parte da Prefeitura de Vicentina, por empregar funcionários em funções diferentes daquelas para as quais foram nomeados.

O promotor de Justiça Romão Avila Jr. ainda solicita que a Prefeitura de Vicentina informe em dez dias se irá cumprir a recomendação ou não. O inteiro teor da recomendação foi publicado no Diário Oficial do MPE-MS.

(sob supervisão de Ludyney Moura)