MPE dá 10 dias para Prefeitura explicar obras no canteiro da Afonso Pena

Canteiro da avenida é considerado patrimônio histórico 

A revitalização do canteiro da avenida Afonso Pena, entre as ruas 13 de Maio e Rui Barbosa, é alvo do MPE-MS (Ministério Público Estadual). A  26ª promotoria de Justiça de Campo Grande quer saber se a obra tem autorização, por se tratar de uma área tombada, portanto, com restrições de uso. E a prefeitura terá dez dias para dar explicações. 
O MPE informou nessa segunda-feira (24) que requisitou informação sobre regularidade da obra, no prazo legal determinado.  Caso exista alguma irregularidade formal, como falta de autorização, devidamente acompanhada de laudos técnicos, a obra deve ser imediatamente paralisada. 

De acordo com a Prefeitura de Campo Grande, a obra é feita por meio de uma parceria com a iniciativa privada, à custo zero para os cofres públicos. Sobre o procedimento ser realizado em uma área de valor histórico para a cidade, o município informou que “acompanha os trabalhos e serão tomados os cuidados para realizar a instalação da estátua”. 
A ‘cortesia’ seria fruto de uma compensação ambiental de uma construtora; uma espécie de indenização pela degradação, na qual os custos sociais e ambientais identificados no processo de licenciamento são incorporados aos custos globais do empreendedor. O trecho passa por remodelação desde a semana.

Patrimônio da Capital 

No dia 23 de fevereiro de 2016 o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou o tombamento histórico e paisagístico do canteiro central da Avenida Afonso Pena, atendendo a Ação Civil Pública proposta pela 26ª Promotoria de Justiça. Na mesma época, a Prefeitura de Campo Grande planeja construir corredores de ônibus no canteiro. 

Na decisão foi determinado o tombamento histórico e paisagístico do canteiro central da avenida, tornando o local resguardado; o tombamento é o ato de reconhecimento do valor histórico de um bem, visando à proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico, transformando-o em patrimônio oficial que deve ser protegido por todos.