Ibama vai assumir licenciamento ambiental de indústrias em Três Lagoas

Serviço estava sendo realizado pelo Imasul

O licenciamento ambiental das indústrias de Três Lagoas, a 338 quilômetros da Capital, passará a ser feito pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais), conforme decisão da Justiça Federal de Campo Grande, que aceitou pedido do MPF (Ministério Público federal).

O Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul) era o responsável por expedir as licenças. O órgão já atendeu a Fibria Celulose S.A., Eldorado Brasil Celulose S.A, Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras Fertilizantes (UFN III) e Siderúrgica Três Lagoas Ltda.

O pedido do MPF preza ainda pelos impactos diretos sobre as águas do rio Paraná (bem da União) e no sistema viário, com potencial para atingir dois ou três Estados da Federação e regiões limítrofes.

A Justiça Federal de primeira instância concordou com os argumentos do MPF e destacou-se o fato de que os licenciamentos ambientais deveriam observar os impactos ao meio ambiente de maneira associada.

O IBAMA recorreu ao Tribunal Regional Federal para reformar a decisão.