Pular para o conteúdo
Cotidiano

Governo sanciona lei que padroniza escuta de crianças e adolescentes vítimas de violência

Projeto estabelece padrões para depoimentos
Arquivo -

Projeto estabelece padrões para depoimentos

O Presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, hoje (4), o PL 20/2017 (antigo 3792/2015), que estabelece procedimentos para que a escuta e o depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sejam colhidos pelos órgãos competentes. 

De acordo com o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) – que participou das discussões – a lei padroniza os procedimentos de escuta e de tomada de depoimento. O objetivo é evitar a “revitimização”, quando os depoimentos são contados de forma repetitiva.

“A revitimização de crianças e adolescentes é um dos fatores que podem contribuir para o aumento dos níveis de impunidade desses casos”, explica a Unicef.
 
O projeto leva em conta diretrizes discutidas a nível internacional sobre o tema, para proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Um destaque, de acordo com a Unicef, é o cumprimento da  Convenção sobre os Direitos da Criança, nos seus protocolos, e na Resolução 20/2005 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC).  
 
“A Convenção sobre os Direitos da Criança resguarda os direitos da criança e do adolescente à livre expressão e à participação – conforme sua idade e maturidade – em todos os processos judiciais ou administrativos que lhes digam respeito”, relata a entidade da ONU..
 
Conforme o artigo 5º do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão – devendo ser punido, na forma da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
 
Para a Unicef, a nova lei representa “vitória da sociedade brasileira e representa um importante avanço para a proteção de crianças e adolescentes contra os diversos tipos de violência, incluindo a institucional”. 
  

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Boneca Barbie ganha primeira versão com diabetes tipo 1

Eduardo Bolsonaro posta agradecimento de 50% de Donald Trump

MPMS investiga fazendeiros por incêndio que devastou 160 hectares em Mato Grosso do Sul

Como usar o celular para transformar fotos em arquivos PDF e agilizar seu dia a dia

Notícias mais lidas agora

Após articulação às pressas, Câmara mantém presidência com Papy até 2028

Fazendeiro ‘toma dores’ do filho e mata vizinho de cerca em Dourados

mascarado-a-viagem-mato-grosso-do-sul-atuou-incorporado.jpg

Mascarado de ‘A Viagem’ leva vida discreta em Mato Grosso do Sul e diz que atuou incorporado: ‘Não lembro’

Emprega CG: mutirão leva oportunidades ao Jardim Canguru na próxima terça-feira 

Últimas Notícias

Política

‘É preciso separar questão política de consequência econômica’, diz Nelsinho sobre tarifaço de 50%

O senador diz que o caminho é defender os interesses do Brasil acima de disputas ideológicas ou partidárias

Cotidiano

Na Afonso Pena, manifestantes pedem taxação dos super-ricos e fim da jornada 6×1

"É uma questão de sobrevivência, de vida. Esse ato é importante para isso", diz manifestante

Polícia

Convivência entre Volnei e fazendeiro no distrito de Itahum era marcada por desavenças

As desavenças ocasionou na morte do produtor rural Volnei Kommers Beutinger

Política

‘Bolsonaro ´é o único afetado’, diz Dagoberto sobre tarifaço de 50% de Trump

Deputado Federal acredita que a tarifa de 50% dos EUA não deve afetar a Direita ou a Esquerda