Fazendeiro é multado em R$ 20,6 mil por erosão em nascente de rio em MS
As atividades do local foram paralisadas
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As atividades do local foram paralisadas
Um fazendeiro de Mato Grosso do Sul foi multado em R$ 20,6 mil por erosões em área de preservação ambiental, na propriedade rural dele, em Três Lagoas, município que fica a 325 quilômetros de Campo Grande. Segundo a Polícia Militar Ambiental (PMA), no local funcionava até uma represa, construída ilegalmente em um curso d’água natural denominado Nascente.
De acordo com o relato policial, o gado da propriedade era mantido adentrando as matas ciliares da represa e do córrego que corta a fazenda. Não havia cercas protegendo o meio ambiente e, devido ao gado ter acesso ao curso d’água, a área estava degradada devido ao pisoteio dos animais.
Por causa do funcionamento irregular da represa, onde o gado também era mantido, o solo da área foi afetado e fez com que surgissem diversas erosões, resultando no assoreamento do córrego. Com a construção dos aterros da represa também foram degradadas partes das margens do córrego, que são áreas de preservação permanente – APP (protegida por lei).
O fazendeiro, morador de Presidente Prudente (SP), foi autuado administrativamente e multado em R$ 20.600,00. Ele também responderá por crime ambiental de degradação de área de preservação permanente (APP). A pena é de um a três anos de detenção. As atividades foram paralisadas.
O infrator foi notificado a apresentar junto ao órgão Ambiental Estadual um plano de recuperação da área degradada (PRADE).
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