Conselho também questiona gestão de recursos da saúde
Falta de medicamento e insumos de urgência em unidades de saúde de Campo Grande será assunto resolvido na Justiça a partir de agora. Conselho Municipal de Saúde informou nesta terça-feira (28) que vários processos serão levados à Justiça e também questionou o fato da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde Pública) não ser a responsável por gerir os recursos investidos na saúde.
Em entrevista coletiva nesta tarde, coordenadora do conselho, Maria Auxiliadora Vilalba afirmou que vários processos já foram encaminhados para o MPF (Ministério Público Federal), MPE (Ministério Público Estadual) e FNS (Fundo Nacional de Saúde).
Objetivo é que os órgãos auxiliem nas fiscalizações e ações referente à falta de medicamento, matérias e insumos de emergência e urgência nas unidades da cidade. Segundo o conselho, as medidas são saídas encontradas para garantir não violação ao direito a saúde.
Além de levar os casos à Justiça, o conselho também questiona o fato da Sepanflic (Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento) ser a responsável por gerir os recursos da saúde. Para o conselho, a Sesau deveria ser a responsável pelos valores.
Para a coordenadora, o reflexo da gestão por pasta que não a da saúde é “falta de conhecimento no que tem que gastar. A saúde não está sendo priorizada”, afirma.
“Queremos respostas mais esclarecedoras e convincentes”, completa Maria Auxiliadora.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura afirmou que a Sesau continua sendo a secretaria responsável por gerir recursos da saúde, no entanto, os “trâmites burocráticos” são finalizados pela Seplanfic.
“Em momento algum a SESAU deixou de gerir os recursos a ela destinados, principalmente por respeitar a legislação vigente e que os trâmites empregados atualmente não estão em desacordo com o que determina a lei”, disse a prefeitura. (Matéria atualizada às 17h43 para acréscimo de posicionamento do município)
