Em MS, 1.553 presos têm direito ao “saidão” de fim de ano

Saída temporária é prevista na Lei de Execução Penal

Mil quinhentos e cinquenta e três presos deverão passar as festividades de fim de ano em liberdade, em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário).

Segundo a Justiça, os presos que obtiveram o benefício terão a liberdade concedida em duas escalas. Metade sai entre os dias 23 e 28 de dezembro, e o restante recebe o benefício entre os dias 1º e 6 de janeiro.

Das internas que cumprem pena no regime semiaberto, 43 devem sair no sábado e retornar ao presídio na quarta-feira. A mesma quantidade de detentas deve receber o benefício no ano novo.

Em Campo Grande, no ano passado, a Justiça concedeu o benefício a mais de 700 detentos. Na ocasião a saída também foi dividida em dois turnos.

Benefício

A saída temporária é um benefício previsto na LEP (Lei de Execuções Penais), concedida a detentos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto, desde que tenham bom comportamento e não tenham sofrido nenhum tipo de sanção disciplinar. Presos em regime fechado não têm direito à liberdade nessa época.

Segundo a Agepen, a concessão do benefício visa a ressocialização dos presos, através do convívio familiar e da atribuição de mecanismos de recompensas e de aferição do senso de responsabilidade e disciplina do reeducando.

Durante a saída temporária, os detentos não poderão frequentar bares, boates, prostíbulos e nem poderão ingerir bebidas alcoólicas. Além disso, eles deverão permanecer em suas residências no período noturno. Em feriados como Páscoa e Dia das Mães, o benefício também é concedido aos presos.

Nos dias que antecedem o saidão, a Sejusp (Secretaria de Estado de Segurança Pública), responsável pelos detentos, encaminha lista nominal com foto de todos eles às Polícias Militar e Civil, a fim de identifica-los, caso algum incidente aconteça. (matéria corrigida às 17h59, do dia 23/12)