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Veto do STF a indulto de Temer é destaque

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Veto do STF a indulto de Temer é destaque

O GLOBO

STF suspende ato de Temer: ‘Indulto não é prêmio’

Ministra Cármen Lúcia acolheu recurso apresentado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Cármen Lúcia afirmou que as medidas “dão concretude à situação de impunidade, em especial aos denominados ‘crimes de colarinho branco’”. Para ela, o indulto não pode ser confundido com prêmio nem com tolerância ao crime.

O ESTADO DE S.PAULO

Cármen veta parte de indulto; governo estuda novo decreto

Pelo decreto, o condenado passaria a ter direito ao indulto depois de cumprir 20% da pena. Mesmo condenados a mais de 12 anos de prisão poderiam receber o benefício. Para a ministra, a “situação de impunidade” aconteceria porque as penas se tornariam ínfimas para diversos delitos. “Em especial nos denominados ‘crimes de colarinho branco’, desguarnecendo o Erário e a sociedade de providências legais.”

FOLHA DE S.PAULO

Presidente do STF barra parte do indulto de Temer

A determinação da ministra vale até que o caso seja analisado pelo relator, Luís Roberto Barroso, ou pelo plenário do STF. A corte está em recesso até fevereiro. Temer solicitou ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que elabore nova redação para o decreto.

VALOR ECONÔMICO

MP ignora disputa de R$ 6 bi e admite venda da Eletrobras

O presidente Michel Temer assinou ontem uma Medida Provisória que destrava a venda das distribuidoras da Eletrobras e permite que se inicie, de fato, o processo de privatização da estatal.

CORREIO BRAZILIENSE

Ferrovias serão principal foco do governo em 2018

O Programa Avançar Parcerias, que já promoveu 70 concessões e privatizações que garantirão aporte de capital privado da ordem de R$ 142 bilhões nas próximas décadas, elenca outros 75 projetos que poderão representar mais R$ 132,7 bilhões em investimentos em infraestrutura. Especialistas alertam, contudo, que, por 2018 ser um ano eleitoral, muita coisa corre o risco de ficar para 2019.

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