Decreto especifica regras para atividade
Cerca de 700 motoristas de Uber, que conforme informações extraoficiais, exercem o trabalho em Campo Grande, mantêm o serviço de forma irregular no primeiro dia de vigência do decreto de número 13.099, que oficializa a liberação da atividade na Capital. Fora das regras especificadas para continuidade do setor na cidade, os trabalhadores temem as blitz.
A publicação com as normas para liberação da atividade está na edição extra do Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) dessa sexta-feira (24) e limita o serviço a 490 profissionais.
Nas ruas, os motoristas assumem não estarem cientes das exigências e afirmam que apenas 10% da categoria está informada sobre o decreto.
“Não está claro para os motoristas o que realmente é necessário para a regularização. Nem 10% estão regularizados conforme o decreto. Para mim não está claro. Foi muito repentino e estamos evitando as blitz”, declara o condutor de 58 anos, que nos fins de semana troca a função de mestre de obras por motorista de Uber.
Para o profissional o decreto ainda não é bem aceito pela categoria, no entanto, é uma forma de garantir a estabilidade aos profissionais do setor. “Com o aumento do desemprego, muita gente foi para a Uber. Agora só podem 490 motoristas e isso é bom pra gente”, frisa.
As regras do setor preencheram três páginas do Diário. Quem explorar o serviço terá, a partir de agora, de pagar o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Este tributo é cobrado mensalmente e, por ano, custa aos profissionais entre R$ 591,36 a R$ 1.578,35.
O decreto cita ainda que o transportador individual de passageiros não pode “utilizar pontos de parada e de estacionamento ou captar passageiros diretamente em vias públicas e pontos de parada dos transportes regulamentados.
Há especulações de que com o decreto o serviço teria aumento. Na tarde deste sábado (25), equipe de reportagem do Jornal Midiamax solicitou o serviço. Da Rua Rio Grande do Sul até o cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Rua Calógeras, trajeto de cerca de 15 minutos, custou R$ 10,00. Valor consideravelmente baixo, o que demonstra que se o9 aumento for real, ainda não começou a ser aplicado.
Segundo o decreto, o serviço será fiscalizado pela Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e os motoristas que forem flagrados exercendo a função irregularmente serão notificados por escrito, multados e poderão ter o veículo retido, removido, recolhido e apreendido, além disso, o alvará pode ser cassado.
