Órgão identificou prejuízo de R$60.947,70
Relatório da CGU (Controladoria Geral da União) – publicado na última segunda-feira (22) – aponta prejuízo de R$60 mil, dado pela Cardiocec Serviços, Comércio e Representações Ltda. no HR MS (Hospital Regional Rosa Pedrossian), em Campo Grande. A empresa foi uma das investigadas na Operação Sangue Frio, de 2013, que identificou a ‘Máfia do Câncer' que fraudava licitações e superfaturava serviços de saúde no Estado.
O contrato entre o hospital público e a terceirizada foi assinado em 2012. Cardiocec foi contratada para a prestação de serviços de perfusão, assessoria técnica em estimulação cardíaca artificial e demais procedimentos cardiovasculares de alta complexidade. Do montante fiscalizado de R$200.376,00, identificou-se prejuízo de R$60.947,70.
“Quanto à legalidade da contratação da empresa Cardiocec Serviços, Comércio e Representações Ltda., constataram-se restrições ao caráter competitivo licitatório no edital do Pregão Eletrônico nº 015/2012; direcionamento e favorecimento à empresa vencedora; e vínculos de ordem pessoal e empresarial entre os proprietários desta empresa e o Diretor Presidente e também o Chefe do Serviço de Cirurgia Cardiovascular, setor demandante do serviço contratado, do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”, diz o relatório da CGU.
Na época da Operação Sangue Frio, CGU, PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) revelaram fraude na licitação promovida para a contratação de empresa prestadora de serviços de perfusionista (profissional responsável pelos equipamentos que garantem o funcionamento correto do organismo do paciente durante o procedimento cirúrgico, além de assessoria técnica em estimulação cardíaca artificial e demais procedimentos cardiovasculares de alta complexidade).
O edital foi direcionado para que a empresa Cardiocec, fosse a única a apresentar proposta de preços, a um custo anual de R$ 180 mil. A investigação ainda revelou que o dono da empresa era, na realidade, o médico José Carlos Dorsa, que tinha “laranjas”. Os preços eram superfaturados em até 400% e a fraude perdurou de 2009 até janeiro de 2014.
Dorsa era diretor do HU (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian. Ele e mais sete pessoas viraram réus em duas ações penais ajuizadas pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/MS com relação às irregularidades apontadas na Operação Sangue Frio, ocorrida em 2013. As fraudes na saúde geraram prejuízo de R$ 2,3 milhões.
Relatório da CGU
Os trabalhos de campo foram realizados no período de 25 de maio de 2016 a 11 de julho de 2016 sobre a aplicação de recursos federais do programa 2015. Consta que o HR MS ‘tentou' contratar pela primeira vez, por meio de pregão, em 17 de abril de 2012, uma empresa para fornecer o serviço de perfusão e demais procedimentos cardiovasculares de alta complexidade. A única empresa que participou foi desabilitada no processo.
“Sendo que apenas a empresa Cardiocec Serviços, Comércio e Representações Ltda. participou do certame licitatório, apresentando proposta vencedora no valor de R$ 200.376,00, sendo este valor R$ 20.376,00 acima do próprio orçamento apresentado pela Cardiocec para compor mapa de pesquisa de preço de mercado da Funsau [Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – mantenedora do HR MS].
Consta na apuração que a justificativa para a contratação, foi que a instituição não possuía em seu quadro de funcionários o cargo e nem o profissional qualificado para realizar o serviço como Técnico em Perfusão. Mas, constatou-se que havia perfusionistas no quadro de servidores do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul.
No pregão era prevista o cumprimento de uma quantidade média de 40 perfusões que a empresa deveria realizar por mês, o que resulta em um custo unitário médio de R$ 417,45 por perfusão, porém, identificou-se prejuízo de R$ 60.947,70 quando comparada a quantidade de perfusões realizadas com a quantidade prevista contratualmente.
Destaca-se, por fim, a procedência da denúncia, considerando-se que durante os trabalhos de auditoria foi constatada a existência de:
– Terceirização indevida da atividade-fim do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. – Cláusulas restritivas ao caráter competitivo licitatório no edital do Pregão Eletrônico nº 015/2012.
– Direcionamento e favorecimento à empresa vencedora CARDIOCEC Serviços, Comércio e Representações Ltda.
– Vínculo entre a empresa vencedora e o Diretor Presidente e o Chefe do Serviço de Cirurgia Cardiovascular do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul. (Veja o relatório completo)
