À espera de regulamentação, concessionária trava investimentos na BR-163

Há pelo menos seis concessões que aguardando definição das regras

O futuro da CCRVia MS na BR-163, em Mato Grosso do Sul, ainda está a compasso de espera sobre as regras de indenização para que concessionárias de rodovias possam devolver as estradas ao poder público e enquanto isso, os investimentos estão parados, disse José Carlos Medaglia Filho, diretor-presidente da EPL (Empresa de Planejamento e Logística), estatal ligada ao Ministério dos Transportes, em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, em reportagem publicada nesta segunda-feira (6).

Um ano depois de o Palácio do Planalto ter publicado a medida provisória 752, que permitiu a prorrogação dessas concessões ou ainda a devolução amigável dos contratos, o governo não conseguiu efetivar nenhuma transação com as empresas, em razão de indefinições sobre como essas transações ocorrerão.

Até o momento duas concessionárias já manifestaram à ANTT  (Agência Nacional dos Transportes Terrestres) a vontade de prorrogar seus contratos e investimentos: a Rota do Oeste (BR-163, em Mato Grosso) e a Concebra (BR-060 e BR-262, em Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal). Enquanto isso, a MGO (BR-050 entre Minas Gerais e Goiás) e a ECO-101 no Espírito Santo – além da CCRVia MS -, estão paralisadas. 

Aumento do pedágio 

Ainda conforme publicado no jornal O Estado de São Paulo, novas concessões de rodovias, sejam trechos novos ou retomados pelo governo para serem relicitados, vão incluir um mecanismo de proteção cambial para o investidor. Com a medida, o governo quer atrair mais operadores e financiamento estrangeiros para essas concessões, as quais deixaram de contar com as grandes empreiteiras entre seus investidores e com o apoio do BNDES como maior financiador. 

A proposta de proteção cambial, que será divulgada em dezembro, prevê que haja um mecanismo de reajuste do contrato a cada dois ou cinco anos. Será analisado qual foi o impacto cambial que o empreendedor possa ter sofrido no período, por conta da oscilação do dólar em relação ao real. Se essa oscilação ficar dentro de uma margem de 5%, ou seja, se o financiamento externo que o investidor tomou não crescer mais do que 5% no período, tudo permanece como está. Se a sua dívida em dólar, no entanto, subir mais que 5% no período, o contrato de concessão passará por um processo de reequilíbrio financeiro, por meio de aumento da tarifa de pedágio cobrada do usuário da rodovia.