União não repassa R$ 4,3 mi e compromete atendimento da Casa da Mulher Brasileira

Contrato de 63 terceirizados termina nesta terça (29)

Termina nesta terça-feira (29) o contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a empresa Morhena RH, que gerencia parte da mão de obra de responsabilidade do município na Casa da Mulher Brasileira. A falta de repasse, no valor de R$ 4.3 milhões do Governo Federal não permitiu que fosse feito um aditivo no contrato.

Isso significa que 63, dos 150 profissionais da Prefeitura que atendem no local, estarão sendo desligados do órgão. Segundo a Secretária Municipal de Políticas para as Mulheres, Leyde Pedroso, “a falta destes funcionários vai impactar no trabalho todo”. Ela afirma ainda que a Prefeitura não tem condições de contratar pessoal por causa da lei de responsabilidade fiscal. “Não podemos dispor de mais recursos do que está no planejamento”, explica.

Leyde afirma que o repasse era esperado para outubro deste ano e acredita que os recursos não foram repassados pela nova política do Governo Federal. “Desde que Michel Temer assumiu a presidência e extinguiu o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que passou a ser um órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Houve uma mudança de equipe e, na minha opinião, ainda estão se inteirando tecnicamente sobre os trâmites”, pondera.

O prefeito Alcides Bernal esteve em Brasília na manhã desta quarta-feira (23) com o ministro da Justiça Alexandre de Moraes para verificar o repasse de outubro no valor de R$ 4.319.629,33. Segundo a Prefeitura, os recebimentos, que mensais, são destinados a gastos básicos como água, luz e até alimentação das vítimas de violência.

Conforme informou a titular da Semmu, o Governo Federal prometeu que seriam tomadas as providências legais para que o repasse fosse feito, entretanto até o momento não houve efetivação. “Estamos em conversa política, há três meses. Notificamos a Secretaria de Política para as Mulheres da necessidade de assinatura do aditivo, protocolamos e estamos cobrando periodicamente. Estamos na expectativa de que o repasse ou assinatura do aditivo seja feita a qualquer momento”, diz a secretária.

Casa da Mulher Brasileira

A Casa da Mulher Brasileira foi inaugurada em fevereiro de 2015 e, até 31 de outubro de 2016 realizou mais de 109 mil atendimentos. Além dos 150 profissionais lotados pela Prefeitura, o local é servido por servidores de outros órgãos como Ministério Público e Defensoria Pública, além da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher.